Seminário no STJ debate os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

11 Set 2019

Por: STJ
Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar em 10 de outubro o seminário 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento, promovido pelo tribunal como parte das comemorações de seu 30º aniversário, contará com a participação de diversas organizações ligadas à questão dos direitos e do desenvolvimento integral da criança, entre elas a Instituto Alana, o Coletivo da Cidade e a Nova Acrópole.

Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, debater a Convenção sobre os Direitos da Criança é importante para assegurar as condições para a vivência plena da infância.

"Garantir o efetivo direito das crianças é uma tarefa de todos, inclusive do Poder Judiciário. Para fortalecer o desenvolvimento com igualdade e justiça, é essencial a garantia dos direitos da criança de forma integral", afirmou.

​​​​​Os 196 países signatários da convenção, entre eles o Brasil, se comprometeram a adotar medidas para assegurar o bem-estar das crianças, garantindo seu pleno desenvolvimento.

​A chefe da Seção de Odontologia Clínica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STJ, Juliana Nogueira, disse que o seminário vai discutir mecanismos de articulação de setores da sociedade e de instituições sem fins lucrativos para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância em estados e municípios.

 De acordo com Juliana, "o evento será importante para disseminar boas práticas e experiências exitosas que contribuem para o melhor desenvolvimento infantil".

Progra​​mação

O seminário acontecerá durante todo o dia no auditório externo do STJ. Após a solenidade de abertura – prevista para as 9h – e uma apresentação da Orquestra Nova Acrópole, haverá painéis de debates sobre a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança, o acesso à Justiça, a atualidade da convenção nos desafios contemporâneos e políticas públicas para a infância.

No fim da tarde, a gerente de Gênero e Incidência Política da Plan International Brasil, Viviana Santiago, falará sobre a mobilização pelos direitos da criança e do adolescente. Lúcia Helena Galvão, da Nova Acrópole, fará palestra sobre voluntariado e promoção da infância. O encerramento está previsto para as 18h.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.

Na entrevista a seguir, Juliana Nogueira, odontopediatra da Seção de Odontologia Clínica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STJ, fala sobre o seminário:

Qual é a importância de debater os 30 anos da convenção?

Juliana – A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal e foi ratificado por 196 países. Ela foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor no dia 2 de setembro de 1990. O Brasil a ratificou em 24 de setembro de 1990.

Em nosso país, diversos dispositivos legais expressam o papel de responsabilidade que a família, o Estado e a sociedade possuem em prol da saúde, do cuidado e da proteção às crianças. Essas normas foram instituídas devido à condição vulnerável de pessoa em desenvolvimento e visam a concessão de prioridade absoluta à promoção do desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.

Apesar disso, existe um enorme distanciamento entre as evidências científicas publicadas por especialistas no assunto e o conhecimento geral da população brasileira sobre o tema. Daí a importância do evento, que primeiramente vai explicar por que a infância e a adolescência devem ser prioridade absoluta, para então sensibilizar cada vez mais pessoas a se engajarem em grupos de voluntariado com essa temática. Por essa razão, o evento será aberto também ao público externo.

É importante ressaltar também o alinhamento do evento com a Agenda 2030 – um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que para ser realizado depende da implementação de parcerias mobilizadas para a disseminação da paz e do desenvolvimento sustentável.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, da promoção do acesso à Justiça para todos e da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Tem como objetivos específicos, entre outros, acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à Justiça para todos, inclusive para crianças e adolescentes.

Por que é importante discutir esse assunto especificamente no Judiciário?

Juliana – O Poder Judiciário abraça a Agenda 2030 e, por meio do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elabora anualmente documento com o objetivo de apresentar o processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário e delinear os trabalhos que deverão ser desenvolvidos.

As metas nacionais refletem o compromisso dos tribunais brasileiros com a melhoria da prestação jurisdicional, para proporcionar à sociedade mais celeridade, eficiência e qualidade na prestação de seus serviços. Desde a sua instituição, em 2009, como metas de nivelamento, os órgãos do Judiciário se encontram anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente.

Como o regime de formulação das metas nacionais está em constante evolução, a cada ano surgem novos fatores para aprimorá-lo. Na formulação das Metas Nacionais 2020, três temas devem ser refletidos pelos órgãos do Poder Judiciário, a fim de aferir como se dará sua contribuição. Para mim, foi extremamente gratificante ver que, entre os temas relevantes para o ano de 2020, foi incluída a atenção à infância e à juventude, e saber que em 2018 o CNJ reativou o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), cuja atribuição é elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, concentradas no aprimoramento da prestação jurisdicional para a infância e a juventude.

Que experiências de destaque serão apresentadas no seminário?

Juliana – Serão apresentados painéis com especialistas de diversas áreas sobre a temática da infância. Na abertura do evento teremos a esperada apresentação da Orquestra Acrópole Filarmônica Juvenil, com a participação de 40 crianças do Projeto Criança para o Bem da organização internacional filosófica Nova Acrópole, que também fará o encerramento do evento, com palestra da filósofa Lúcia Helena Galvão.

Além disso, teremos exposição de representantes do Instituto Alana e a mostra de fotografia "A Infância é Coletiva", do fotógrafo Niklas Stephan, trazendo a realidade de crianças assistidas pela ONG Coletivo da Cidade.  

Como esse evento poderá contribuir para a promoção dos direitos da criança e do adolescente?

Juliana: Sensibilizando cidadãos a serem voluntários nas causas da infância e identificando mecanismos de articulação de setores e instituições para o avanço na implementação do Marco Legal da Primeira Infância em Estados, municípios e no Distrito Federal, especialmente com relação ao acesso à Justiça de crianças e adolescentes, e aos desafios contemporâneos em matéria de orçamento e políticas públicas da infância.