Curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes começa nesta quarta (27) em JP

28 Nov 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

Teve início, na manhã desta quarta-feira (27), o curso de Depoimento Especial para servidores do Poder Judiciário estadual, com o objetivo de capacitar entrevistadores forenses para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A capacitação tem carga horária de 24 horas e segue com atividades expositivas e práticas até a próxima sexta-feira (29), no auditório do Fórum Criminal da Capital. No total, 15 servidores estão participando do curso, promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet Porto, por meio da formação será possível ampliar o quadro de entrevistadores do TJPB que, atualmente, conta com apenas dois profissionais para atuar em todo o Estado. Os integrantes desta primeira turma atuarão nas comarcas de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. A partir de janeiro, o curso será realizado em outras unidades judiciárias, a exemplo de Campina Grande e Guarabira. 

“Conforme exige a Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor em 2018, toda criança e adolescente deve ser ouvida uma única vez em uma sala lúdica, com profissional que domina a técnica da linguagem e possa fazer as perguntas dirigidas pela defesa, juiz ou promotor de forma sutil. Com o depoimento especial, buscamos evitar absurdos e, também, que a criança seja revitimizada”, destacou o juiz Adhailton Lacet.

A titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, juíza Antonieta Maroja, será uma das responsáveis por ministrar conteúdos durante o curso. A magistrada explicou que serão abordados tópicos como a evolução do direito da criança e do adolescente; instrumentos internacionais e marcos normativos do Depoimento Especial; a Lei 13.431/2017; resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e construção da normativa local; desenvolvimento infantil, presença da sexualidade e importância de sua compreensão; múltiplas violências; entre outros.

“A criança está em uma situação peculiar de desenvolvimento biopsicossocial e, por isso, precisa ser tratada de forma diferenciada. Em um depoimento tradicional, frequentemente, ao abordar o assunto, a criança fica nervosa, principalmente porque vai reviver aquele momento violento e, muitas vezes, ouve perguntas inoportunas. É uma nova vitimização e ela pode, até mesmo, sair do depoimento com outros traumas. Já no especial, há o cuidado para que a criança ou adolescente se sinta à vontade, de modo que fale sobre o que vivenciou sem sofrimento e perguntas invasivas”, explicou a juíza Antonieta Maroja.

Acolhimento – A psicóloga da Coinju, Rutty Alves Rolim, afirmou que a proposta da capacitação é, também, ensinar aos potenciais entrevistadores a abordagem correta para receber e tratar a criança e adolescente vítima ou testemunha de violência durante o depoimento especial. “O entrevistador precisa ser capacitado para acolher essa criança e não fazer com que ela se sinta lesada por ter sofrido um dano. O depoimento especial garante que ela tenha o direito a ser ouvida por um profissional em sala reservada. Há minúcias que trataremos, a exemplo de acolher sem toques, porque normalmente a vítima é assustada e, por ter sido abraçada por seu algoz, pode encarar o entrevistador como uma pessoa falsa”, explicou.

A técnica judiciária Márcia Cristine Bezerra atua no Juizado da Violência Doméstica da Capital e está participando da capacitação. “Minha expectativa é a melhor possível. Espero que o curso venha agregar outros conhecimentos sobre depoimento especial e como podemos auxiliar o Judiciário no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, salientou.