Brasil amplia adoção de Justiça Restaurativa

28 Nov 2019

Por: CNJ
Foto: CNJ

O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Valtércio de Oliveira, recebeu na quarta-feira (27/11) o presidente da Academia Mundial de Justiça Restaurativa, Reyler Rodríguez Chávez. A visita se deu às vésperas da II Convenção Americana de Justiça Restaurativa, que tratará do tema “Justiça Juvenil Restaurativa”, em Fortaleza, nos dias 28 e 29 de novembro. Na passagem pela sede do CNJ, em Brasília, o juiz do Distrito de Lima Norte, na capital peruana, contribuiu com a discussão sobre mecanismo para expansão do modelo a diversos países latinos.

Rodríguez Chávez ressaltou que o Brasil é modelo na aplicação da Justiça Restaurativa e possui experiências que proporcionam aprendizado sobre o tema. “O Brasil é vanguardista no tema e adota a questão como política pública, o que o diferencia dos demais países latinos”, ressaltou.  A II Convenção Americana de Justiça Restaurativa reunirá acadêmicos e especialistas de vários países, como Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, México, Argentina, Inglaterra e Brasil.

O magistrado peruano ressaltou a importância da organização não-governamental Terre des hommes, especializada no desenvolvimento de programa com adolescentes infratores, tema que estará em foco no encontro do Ceará. “A Justiça Restaurativa é uma alternativa para melhorar o Sistema de Justiça. Ela se constitui em um meio para se alcançar maior prevenção e, também, a ampliação da segurança para todos”, afirmou.

Seminário

O conselheiro Valtércio de Oliveira destacou o empenho do CNJ e os avanços alcançados na implantação da Justiça Restaurativa no Brasil. Ele destaca que a Resolução CNJ n. 225/2016 impulsionou a disseminação da experiência em estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre e Pará. “A aplicação da Justiça Restaurativa está crescendo no Brasil. É uma alternativa para se alcançar justiça e, ao mesmo tempo, evitar que os presídios fiquem ainda mais superlotados com pessoas que cometem crimes de pequena monta”, declarou.

Nos dias 9 e 10 de dezembro, o CNJ promove o 2º Seminário de Justiça Restaurativa, em Salvador.  Durante o evento, será apresentado o Planejamento Consolidado da Política Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário Nacional e a discussão sobre sugestões de implantação e implementação para o fortalecimento da prática no país.

Esse é o termo pelo qual se denomina um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos que aposta na conscientização das pessoas em litígio sobre quais fatores causaram os episódios de violência. Na busca por uma solução, a Justiça Restaurativa aproxima em torno de um diálogo conciliador não apenas o responsável pelo conflito e danos causados, mas também seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que se envolveram de alguma forma com o conflito.

Política nacional

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ n. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas. No entanto, em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política.