Juiz profere palestra sobre o relacionamento dos Conselhos Tutelares e o Sistema de Justiça

17 Fev 2020

Por: TJPB

Foi realizado, na tarde desta quinta-feira (13), o I Seminário Norte e Nordeste de Conselheiros Tutelares e Redes de Atendimento, no Litoral Hotel, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, promovido pelo Instituto de Diálogos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social. Na ocasião, o juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, proferiu a palestra “O relacionamento dos Conselhos Tutelares com o Sistema de Justiça”. 

Adhailton Lacet destacou que o Conselho Tutelar, como um órgão perene, permanente, não jurisdicionado, não é submisso ao Judiciário, nem ao Ministério Público, nem ao prefeito. “É um órgão que possui autonomia de ações, pode aplicar sete medidas protetivas, mas, que deve ser fiscalizado pelo Judiciário”, frisou.

O magistrado enfatizou, ainda, que, em todo o país, nem sempre o juiz atende o conselheiro tutelar de modo satisfatório. “Temos de ter em mente que, quando um conselheiro tutelar vai ao fórum, ele leva um assunto sobre qualquer violação de direitos que uma criança ou um adolescente tenha sofrido. É preciso haver um bom relacionamento entre o Sistema de Justiça, conselheiros tutelares e demais membros da Rede de Atendimento”, afirmou.

De acordo com os organizadores, o objetivo do evento é reunir, capacitar, promover formação continuada e construir pedagogicamente a troca de experiências e saberes, fortalecendo os laços relacionais entre a teoria e a prática com os que, de forma direta ou indireta, têm relação com a Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes, em especial, os supracitados para que, com base no diálogo, sejam pensadas as estratégias de fortalecimento da Rede de Atendimento, da Política de Proteção e do SGD - Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, nos diversos segmentos da sociedade.

O público-alvo foi formado por prefeitos, gestores, vereadores, conselheiros tutelares, ex-conselheiros, conselheiras de Direitos, profissionais da Rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social), profissionais do Sistema de Educação, profissionais da rede de Saúde SUS, educadores sociais, profissionais da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Polícia Militar, Guardas Civis Municipais, gerentes de Projetos e Programas, profissionais do CadÚnico e Sistema de Garantia de Direitos dos Estados Nordestinos e demais Regiões do Brasil.