Vara da Infância da Capital promove ações para proteger crianças e adolescentes no Carnaval

24 Fev 2020

Por: TJPB
Foto: TJPB

Visando à proteção de crianças e adolescentes no Carnaval, a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital promoverá ações durante o período. De acordo com o titular da unidade judiciária, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, dentre as ações previstas está a visita a estabelecimentos comerciais com o adesivo da ‘Lei Seca Jovem’, com o objetivo de prevenir contra a ingestão e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Além disso, agentes de proteção da infância e da juventude vão percorrer bares, restaurantes e festas de carnaval da Capital, a exemplo do Bloco Cafuçu, que desfilará nesta sexta-feira (21), para verificar possíveis descumprimentos relacionados ao uso de bebida alcoólica e o público infantojuvenil. “Também será vista a questão da exploração e do abuso sexual. Por isso, os agentes ficarão infiltrados nos ambientes. As visitas aos bares e restaurantes serão feitas de modo sistemático”, destacou o magistrado.

Além de adesivar os estabelecimentos comerciais com a logo da ‘Lei Seca Jovem’, os donos serão orientados sobre as infrações administrativas no caso de serem flagrados vendendo bebidas alcoólicas a adolescentes. “O proprietário pode ser advertido, multado e, até mesmo, ter o alvará de funcionamento do local caçado. Vamos orientar os pais, as mães e os frequentadores desses lugares”, reforçou o juiz Adhailton Lacet. 

Conforme o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos juízes da infância disciplinar ou autorizar a entrada, permanência ou participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável nos eventos carnavalescos.