Magistrados e servidores do Acre adotantes de adolescentes terão direito a licença

22 Mai 2020

Por: TJAC

A equiparação entre crianças e adolescentes promove direitos igualitários para os filhos provenientes de adoção tardia

No dia seguinte a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Acre tomou providências para que o ato normativo se tornasse realidade em sua atual gestão administrativa, e o benefício de licença-paternidade e licença maternidade foi extendido aos magistrados e servidores que adotem adolescentes.

O Dia Nacional da Adoção é celebrado na próxima segunda-feira, 25,  desta forma a ampliação de direitos ocorreu em plena semana estadual de incentivo à adoção, já que o TJAC desenvolve anualmente campanha para divulgar informações sobre o tema.

A coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, destacou que a adoção tardia, ou seja, relacionada a crianças com mais de três anos de idade e adolescentes é menos frequente, “não só no nosso estado, mas em todo o país, então, compreendo que esse é um ganho para que a adaptação ocorra no melhor cenário e confirme a felicidade das famílias que se formam a partir da adoção”.

A Resolução CNJ n° 321/2020 foi aprovada em unanimidade, durante sessão virtual. De acordo com a determinação, a licença à adotante se inicia na data em que for obtida a guarda judicial para fins de adoção ou na data da própria adoção, mediante a apresentação do respectivo termo.

Ainda, segundo a resolução, as magistradas e servidoras que obtenham guarda judicial para fins de adoção ou que adotem criança ou adolescente terão licença por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Já juízes e servidores têm 20 dias de licença paternidade.

A licença para adotantes de adolescentes trata-se de um direito não apenas do trabalhador, mas também da própria pessoa adotada, que tem interesse em estreitar relações com o adotante.