NOTA PÚBLICA DA ABRAMINJ SOBRE O PLS N° 394/2017 – Estatuto da Adoção

23 Fev 2018

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A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) encaminhou nota ao relator sobre a tramitação do Projeto de Lei do Senado n° 394/17. 

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I Encontro sobre Justiça Restaurativa e Educação : Um Diálogo sobre Socioeducação

23 Fev 2018

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O Encontro acontece na Universidade de Brasília e tem como objetivo  a ampliação do conhecimento sobre os fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, métodos, práticas e perpsctiva pedagógica desta concepção de justiça. A magistrada e associada da Abraminj, Dra. Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF será uma das palestrantes. 

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CNJ analisa escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência

23 Fev 2018

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Esse tipo de depoimento à Justiça de crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual é comum em comarcas em que ainda não foi possível a implantação do depoimento especial.

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Juíza do TJDFT fala sobre constelação familiar ao bom dia DF

23 Fev 2018

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Abraminj apoia campanha do TJRO para beneficiar crianças e adolescentes

22 Fev 2018

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Campanha “Declare seu Amor” incentiva doações aos fundos dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do direcionamento do imposto de renda do contribuinte

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Situação de mulheres grávidas e lactantes é destaque no Link CNJ

22 Fev 2018

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Projeto de Belo Horizonte dará atendimento a bebês e mães usuárias de droga

22 Fev 2018

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Congresso derruba veto a novas regras de adoção

21 Fev 2018

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Na Câmara dos Deputados, houve 313 votos unânimes contra os vetos e, no Senado, foram 50 votos unânimes pela derrubada. A matéria irá à promulgação.

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Unicef aponta que o mundo está falhando com bebês recém-nascidos

21 Fev 2018

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Recém-nascidos dos lugares mais arriscados para se dar à luz têm até 50 vezes mais probabilidade de morrer do que aqueles dos lugares mais seguros.

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Vara de proteção à infância realiza mil atendimentos no Carnaval do DF

20 Fev 2018

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UNICEF e Facebook apresentam ferramenta de inteligência artificial que fala com adolescente sobre segurança online

20 Fev 2018

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Comissão da Câmara de enfrentamento ao homicídio de jovens retoma atividades

19 Fev 2018

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Juíza do CNJ visita presídio e avalia prisão de grávidas no Pará

16 Fev 2018

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Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA

16 Fev 2018

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, inclusive nas hipóteses em que a matéria jornalística forneça elementos isolados que, apenas ao serem conjugados, possibilitem a identificação indireta do menor.

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Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia destaca direitos de crianças e adolescentes

13 Fev 2018

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Apadrinhamento afetivo de crianças do TJSP busca apoiar jovens com remotas chances de adoção.

12 Fev 2018

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Associada da Abraminj é empossada para o segundo mandato da presidência da ASMETO

09 Fev 2018

Mais uma juíza da infância e da juventude assume a presidência de uma entidade associativa este ano

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Ação conjunta combate trabalho infantil no carnaval do Rio

09 Fev 2018

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CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

08 Fev 2018

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Projeto Mundo Legal promoveu palestra para socioeducandos de Luziânia (GO)

07 Fev 2018

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Decisão STJ: Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

07 Fev 2018

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Depoimento especial de crianças chega a mais duas comarcas de Mato Grosso do Sul

06 Fev 2018

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Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

05 Fev 2018

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Projeto da Câmara criminaliza uso de dinheiro público em projeto artístico que promova sexualização de crianças

05 Fev 2018

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Campanha Adote um Boa-Noite fomenta adoções em SP

05 Fev 2018

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Projeto do TJGO zera a reincidência entre mães presas

02 Fev 2018

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Justiça Restaurativa: Tribunal cria grupo especializado de juízes em MT

02 Fev 2018

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Abraminj prestigia posse da nova gestão da AJURIS

01 Fev 2018

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UNICEF pede ajuda a crianças vivendo em crises humanitárias

01 Fev 2018

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117 milhões de pessoas vivendo em situações de conflito e desastre não têm acesso a água potável

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Ministério dos Direitos Humanos recebe carta da sociedade civil pelo fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil

01 Fev 2018

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Relator defende medidas socioeducativas mais rígidas como alternativa à redução da maioridade penal na Câmara

31 Jan 2018

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Projeto do Senado prevê dedução de Imposto de Renda nas doações de empresas a abrigos de crianças

31 Jan 2018

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Vara da Infância e da Juventude do DF registra recorde de adoções em 2017

30 Jan 2018

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Ministra Luislinda Valois vai à Boa Vista/RR propor ações de combate ao tráfico de crianças

30 Jan 2018

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Ministério dos Direitos Humanos realiza Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval

30 Jan 2018

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PEC cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

29 Jan 2018

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UNICEF alerta: mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes podem não voltar às aulas

29 Jan 2018

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No momento em que o País começa um novo ano letivo, é fundamental um esforço conjunto para acabar com a exclusão escolar e garantir o direito à Educação de todos os meninos e todas as meninas, sem exceção

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Projeto ensina empreendedorismo para adolescentes que vivem em abrigos

26 Jan 2018

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O projeto chamado “Adotei adolescentes: talentos, empreendedorismo e inovação” foi um dos finalistas do Prêmio Innovare 2017.

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Brasil tem 622 grávidas ou lactantes em presídios

25 Jan 2018

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AMB apoia campanha pelos direitos da criança e do adolescente

24 Jan 2018

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CNJ alerta sobre sequestro internacional de menores

23 Jan 2018

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Cármen Lúcia em MG: “Nenhuma criança deve nascer numa penitenciária”

22 Jan 2018

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, fez uma visita relâmpago ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte

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Sigilo na entrega em adoção é tema de artigo de supervisor da Vara de Infância do Distrito Federal

22 Jan 2018

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Projeto do Senado criminaliza castigo corporal ou psicológico a criança com deficiência

22 Jan 2018

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Tribunal de Justiça do Pará organiza encontro entre pretendentes à adoção de crianças e adolescentes

19 Jan 2018

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Divulgado Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

18 Jan 2018

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País tem mais de 26 mil adolescentes em unidades de restrição e privação de liberdade. Roubo e tráfico de drogas são as principais causas de internação.

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Fórum da Infância e Juventude de João Pessoa inaugura Núcleo de Apadrinhamento

17 Jan 2018

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Projeto da Câmara substitui serviço social por assistência social no Estatuto da Criança e do Adolescente

17 Jan 2018

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Decisão STJ - Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido

09 Jan 2018

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Projeto do TJRJ dá nova chance a jovens aliciados pelo tráfico

09 Jan 2018

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Desde janeiro de 2016, quando o “Criando Juízo” começou a ser estruturado, 405 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa foram contratados como jovens aprendizes. Em 2017, a iniciativa ganhou reconhecimento nacional.

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Comissão do Senado analisa plano para reduzir assassinato de jovens

08 Jan 2018

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Projeto da Câmara criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos

04 Jan 2018

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Aberto prazo para apresentação de projetos referentes ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

03 Jan 2018

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Decisão: Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

03 Jan 2018

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Publicado edital para seleção de projetos referentes ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

29 Dez 2017

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Crianças estão sob ataque em uma escala chocante nos conflitos ao redor do mundo, diz UNICEF

29 Dez 2017

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Não há lugares seguros para as crianças, pois são alvo em suas casas, escolas e locais de recreação

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Vara de Infância do DF entrega brinquedos arrecadados pela campanha natal

21 Dez 2017

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Nova Lei é esperança para quem aguarda adoção

20 Dez 2017

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Sancionada em novembro, a nova lei da adoção diminuiu os prazos na tentativa de dar agilidade ao processo. Terá prioridade quem aceitar adotar grupo de irmãos.

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Feliz Natal e próspero Ano Novo!

19 Dez 2017

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A Abraminj deseja a todos um Feliz Natal e próspero 2018!

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Campanha do Unicef atenta para a migração segura de crianças e adolescentes

18 Dez 2017

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Cerca de 400 crianças morreram ao longo da rota do Mediterrâneo Central neste ano, mostrando os perigos que as crianças enfrentam sem vias de migração seguras

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Decisão: Suspeita de crime leva STJ a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua

18 Dez 2017

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Câmara aprova prioridade para menor abrigado no Pronatec

18 Dez 2017

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TJSP lança Projeto Oficina de Direito Sistêmico #pazparatodos

16 Dez 2017

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Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008

15 Dez 2017

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Pelo cadastro Nacional de Adoção (CNA), as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Atualmente, há 42 mil pretendentes cadastrados e 8  mil crianças à espera de uma família. 

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Juizado da infância de Anápolis (GO) lança projeto de apadrinhamento

15 Dez 2017

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Complexo da Infância e Juventude de Campina Grande inaugura sala para escuta especializada

15 Dez 2017

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Magistrado filiado da Abraminj ministra curso sobre alteração do ECA

14 Dez 2017

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O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador estadual da Infância e da Juventude (Coinju), ministrou um minicurso sobre as recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Comissão da Câmara discute uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes

14 Dez 2017

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Campanha incentiva doação ao fundo da criança e do adolescente, com dedução no IR

13 Dez 2017

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Jovem negra tem duas vezes mais chance de ser morta

12 Dez 2017

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30 crianças e adolescentes são assassinadas por dia no Brasil

12 Dez 2017

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IV Encontro da Escola Nacional de Socioeducação debate políticas públicas para a infância e juventude

11 Dez 2017

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Pesquisa do Unicef aponta que 1 em cada 3 jovens no mundo não tem acesso à internet

11 Dez 2017

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Exclusão online dos mais jovens exacerba diferenças e reduz possibilidade de participação em uma 'economia cada vez mais digital', concluiu um relatório divulgado pela entidade.

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Câmara dos Deputados debate gravidez na adolescência

09 Dez 2017

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CNC questiona lei do DF que destina alimentos próximos do vencimento a instituições beneficentes

09 Dez 2017

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Programa do CNJ aborda assuntos sobre infância e juventude

08 Dez 2017

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Ministério dos Direitos Humanos prepara documento com propostas de ações voltadas à redução de homicídios da juventude negra

07 Dez 2017

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Campanha de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes entra em sua segunda fase

06 Dez 2017

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Justiça inicia reconhecimento socioafetivo em Minas Gerais

06 Dez 2017

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STJ acolhe pedido de guarda póstuma a criança com doença cerebral

08 Dez 2017

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4 em cada 10 crianças de até 6 anos moram nos piores distritos de SP para a primeira infância, diz estudo:

05 Dez 2017

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Cartórios podem apadrinhar escolas em ação apoiada pela Justiça de SP

04 Dez 2017

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Brasil tem 30 mil crianças de cinco a nove anos no mercado de trabalho

04 Dez 2017

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TJRJ cria centro de resolução de conflitos familiares

04 Dez 2017

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Conceitos de trabalho escravo e infantil não devem ser mudados, dizem especialistas

01 Dez 2017

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Comissão da Câmara aprova trabalho voluntário de jovens em programas de assistência social

01 Dez 2017

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Sugestões de leis elaboradas pelos jovens senadores serão votadas nesta sexta-feira

01 Dez 2017

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Reportagem mostra que número de crianças e adolescentes em trabalho infantil diminuiu

30 Nov 2017

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Reportagem veiculada pela Rede Globo mostrou que o  número de crianças e adolescente em situação de trabalho irregular no Brasil é de 1 milhão.

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'Principal barreira para adoção no Brasil é a idade'

30 Nov 2017

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Em entrevista para Rádio CBN, juiz da Vara de Infância Especial Protetiva de Guarulhos, Ibêre de Castro Dias, fala sobre a dificuldades de adoção tardia. 

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Seminário discute violência contra crianças e jovens no Brasil

29 Nov 2017

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Estudantes do Projeto Jovem Senador iniciam discussão sobre propostas

29 Nov 2017

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TJPE e parceiros lançam campanha Adote - adotar é saber deixar alguém te amar

29 Nov 2017

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Decisão: Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte

29 Nov 2017

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Senado recebe estudantes selecionados para o Projeto Jovem Senador 2017

28 Nov 2017

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TJPE lança campanha que estimula adoção de crianças mais velhas e adolescentes

27 Nov 2017

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TJES inaugura centro de infância e juventude em Vitória (ES):

27 Nov 2017

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TRT-15 apoia destinação parcial, aos fundos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes, do imposto de renda devido

25 Nov 2017

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Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

24 Nov 2017

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Seminário discute importância da proteção legal da primeira infância

23 Nov 2017

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A Abraminj esteve representada pelo juiz Hugo Zaher (TJPB)

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