Programa Justiça ao Jovem

01 Jul 2012

O Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, hoje cuidados pelo Mutirão Carcerário.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e (DMF/CNJ) é responsável por coordenar o projeto, cuja primeira etapa consistiu em mapear as unidades de internação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, diagnosticando a situação das medidas socioeducativas em todo o Brasil.

Em 2012 – e diante da edição da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, inicia-se a segunda etapa do Programa.

Desta vez, o foco está no aperfeiçoamento das Varas da Infância e Juventude com competência infracional, através da realização de cursos e treinamentos conduzidos por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa e por técnicos do Judiciário, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.

Relatórios:

Fonte: Conselho Nacional de Justiça