Escola Mais Legal

01 Abr 2014

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Titular da Vara Única do município de Pedro Canário, localizado no extremo norte do Espírito Santo, o juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira constatou que uma quantidade expressiva dos processos infracionais graves da comarca se iniciava no ambiente escolar.

Com base nessa percepção, ainda em 2013, o juiz reuniu promotor de Justiça, defensor, representante do Conselho Tutelar e da Secretaria de Educação, pais e estudantes, para debater ocorrências escolares envolvendo indisciplina, arbitrariedade, violência, intolerância, drogas.

A ideia de atuar antes que os atos infracionais aconteçam ganhou apoio e norteou a concepção de um projeto chamado “Escola Mais Legal”, colocado em prática no início deste ano letivo em Pedro Canário. O magistrado está visitando as escolas da região para dialogar com estudantes. Neste ano, foi criado o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, com integrantes de diversas entidades, que se reúnem mensalmente, a fim de estudar casos e traçar ações.

O projeto se propõe a aproximar e promover a interlocução entre as instituições integrantes do Sistema de Justiça Juvenil e a própria sociedade civil para que, juntos, possam identificar precocemente o comportamento inadequado juvenil e supri-lo ainda na escola. Dessa forma, o “Escola Mais Legal” pretende coibir que tais condutas se agravem e cheguem às portas do Judiciário.

“Como crianças e adolescentes são, por imposição constitucional, destinatários de proteção integral, a escola, o Judiciário e as instituições componentes da Rede se aproximam para garantir que os direitos constitucionais se tornem efetivos, ainda que, se for necessário, o Judiciário haja de compelir os demais entes a cumprir os deveres que as leis lhes impõem”, afirma o magistrado.

Segundo o Juiz Leandro Silveira, o modelo de atuação do Judiciário se resume geralmente em privar os jovens de sua liberdade, excluindo-os do convívio social em razão de seus delitos. Conforme sua avaliação, a ideia do projeto é criar novo paradigma, de modo a auxiliar o Poder Judiciário a atuar em fase precoce da criança e do adolescente, a fim de tornar efetivo o seu direito presente à proteção integral e garantir-lhes plena cidadania e inclusão social.

 Assista ao vídeo sobre o programa.