Foco em Jurisprudência e Doutrina
(Direto para a Seção de Decisões e Súmulas)

Acompanhe a consolidação dos entendimentos jurídicos que fundamentam a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesta seção, reuniu-se a seleção de julgados, enunciados e decisões de tribunais superiores e varas especializadas.

Acompanhar a jurisprudência especializada é fundamental para garantir a celeridade, a segurança jurídica e a aplicação do Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente em todas as esferas judiciais.

• Súmulas e Enunciados: Consolidação técnica dos principais fóruns e encontros da magistratura.
• Decisões Relevantes: Casos que orientam a atuação em acolhimento, adoção e medidas socioeducativas.
• Estudos e Doutrina: Artigos e análises técnicas sobre a evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).