Com foco na promoção de um tratamento mais humanizado para crianças, a Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/TJRJ) tem realizado palestras dentro do projeto “Prioridade Absoluta”. As capacitações, conduzidas pelo juiz Daniel Konder, diretor da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), já formaram mais de 3 mil servidores desde 2024. Em 2025, terá início o segundo módulo, com abordagens avançadas sobre as prioridades da infância. A ideia é que o projeto alcance todos os tribunais do Brasil.

Fortalecimento da rede de proteção

O juiz Daniel Konder ressaltou a importância da formação continuada na área da infância e juventude: “Trata-se de um passo fundamental para garantir a aplicação efetiva das normas protetivas e assegurar um atendimento humanizado. O projeto vem consolidando um novo olhar sobre a atuação do Judiciário, fortalecendo o compromisso com os direitos das crianças e adolescentes. Com a expansão do projeto, queremos ampliar ainda mais esse impacto, tornando o conhecimento acessível a todos os que atuam na rede de proteção”, explicou o magistrado.

Forma instrutores para outros tribunais

Para a diretora da ESAJ/TJRJ, Lúcia Frota Pestana Aguiar, ampliar a prioridade das políticas públicas judiciais voltadas à infância e juventude é essencial. “Com o desenvolvimento das atividades, percebemos a dimensão e a relevância do projeto ‘Prioridade Absoluta’. Nosso objetivo é expandir os conhecimentos na área infantojuvenil, formando novos instrutores que possam atuar nas escolas e unidades do sistema de garantia de direitos. A intenção é que essa iniciativa se estenda a outros tribunais do país”, afirmou a professora e doutora em Direito.

A diretora destacou ainda que as ações de capacitação têm caráter inclusivo e buscam alcançar um público cada vez mais diverso. “As palestras, ministradas pelo juiz Daniel Konder, são realizadas em formato virtual, ao vivo, permitindo que servidores da capital e do interior do estado possam participar”, complementou.

Cinco temáticas básicas

O ciclo básico de formação foi concluído no último dia 30, capacitando 600 profissionais em cinco temáticas fundamentais:

1 – Doutrina da Proteção Integral e a evolução do Direito Infantojuvenil à luz da legislação nacional e internacional;

2 – Entrega voluntária para adoção;

3- Direito fundamental à convivência familiar;

4 – Poder familiar, incluindo infrações administrativas previstas no artigo 249 do ECA, suspensão, destituição e extensão do poder familiar, bem como os procedimentos e competências aplicáveis;

5 – Guarda, tutela e adoção.