Lei 14.979/24 determina obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA)

A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA). É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no…
CNJ lança guia para fortalecer atendimento individualizado a adolescentes do socioeducativo

CNJ lança guia para fortalecer atendimento individualizado a adolescentes do socioeducativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça (1.º/10) o “Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)”, documento voltado ao fortalecimento do trabalho de juízas,…
Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares

Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) prorrogou para segunda-feira (30/9) o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. O prazo anterior era o dia 20 de setembro. A…
CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na análise do…
Audiências Concentradas reavaliam situação de socioeducandos no Amapá

Audiências Concentradas reavaliam situação de socioeducandos no Amapá

A Justiça do Amapá realizou, na última quarta-feira (4), Audiências Concentradas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem). A atividade foi realizada pelo…