VI FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA PROTETIVA
O VI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) será realizado entre os dias 27 a 29 de março de 2019, em Palmas – TO, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj. Destinado somente a magistrados, especialmente os que atuam na área da justiça infantojuvenil, o evento propõe debates sobre as políticas e legislações voltadas à criança e ao adolescente
HISTÓRIA
I Encontro Nacional do Fonajup – Criação
Mais de vinte juízes se reuniram no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, no dia 24 de junho de 2016, para fundar o Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP. A magistratura da Justiça dos estados e do Distrito Federal passou ter um espaço específico para debates, troca de experiências, participação e acompanhamento das propostas legislativas e da implementação de políticas públicas em matéria protetiva da criança e do adolescente.
O ato obteve o apoio e articulação da ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, representada pelo seu presidente, Renato Rodovalho Scussel, e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude do TJRJ (Cevij), representada por sua coordenadora, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino.
Durante o evento, o fórum elegeu sua primeira diretoria, composta pelo juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente; a juíza do TJES Morgana Dario Emerick, vice-presidente, e o juiz do TJSE Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário. À época, o presidente Sérgio Ribeiro falou sobre o lançamento do fórum e a eleição. “Fiquei muito feliz com a criação do fórum, pois é muito importante que o juiz de infância da área protetiva tenha um ambiente para trazer seus anseios, suas angústias, seus projetos e que haja uma mobilização das questões sempre urgentes, totalmente imprescindíveis para a criança e para o adolescente serem tratados como prioridade absoluta. Os colegas me confiaram esse primeiro mandato e espero retribuir à altura essa confiança. Para isso, nós iremos sempre conclamar todos os colegas, para que apresentem seus projetos, ideias e, assim, possamos trabalhar isso no fórum”, declarou.
II Fórum Nacional da Justiça Protetiva – alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente
No dia 18 de novembro de 2016, em Brasília, no auditório do Mercure Líder Hotel, cerca de quarenta magistrados de 17 estados e do DF se reuniram no II Fórum Nacional de Justiça Protetiva, no dia 18/11, para estudar, debater e consolidar propostas de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente na área protetiva, especialmente na parte que trata de procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Os juízes se dividiram em quatro grupos temáticos: apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária de filhos pelas mães. Os grupos discutiram e formularam consensualmente sugestões para serem encaminhadas pelo FONAJUP à Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de contribuir com o projeto de lei que a Pasta enviará ao Congresso Nacional.
Em 2016, o Ministério abriu consulta pública no portal Pensando Direito para receber as contribuições. As propostas trataram, essencialmente, de prazos e procedimentos necessários voltados ao encurtamento do tempo da criança na entidade de acolhimento, de modo a promover a célere decisão sobre seu retorno à família de origem ou colocação em família adotiva.
O evento recebeu apoio da ABRAMINJ, do TJRJ e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que esteve representado pelos membros do Grupo de Trabalho na área da infância e da juventude, presidido pela juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre; e pelo conselheiro do CNJ Lélio Bentes, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude do CNJ – FONINJ.
Durante o evento, o Fórum aprovou seu Regimento Interno e elegeu, por unanimidade, a juíza Katy Braun do Prado (TJMS) para ocupar o cargo de Segunda Secretária do FONAJUP.
III Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O III Fórum Nacional da Justiça Protetiva aconteceu nos dias 25 e 26 de maio de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.O evento recebeu apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Na mesma oportunidade, aconteceu o “Workshop: um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude – CNJ”.
Veja abaixo a ata, resumo de cada dia do evento, palestras e proposta de reformulação do CNA.
Entrega de propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
No dia 1º/12/2016, o presidente do FONAJUP, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, entregou à Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, e à sua assessora, Fabiana Gadelha, o texto produzido pelos magistrados no II Encontro do FONAJUP, em Brasília.
Em 15/2/2017, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o resultado do debate público. Participaram do processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições, individuais e institucionais, entre as quais a colaboração do FONAJUP. Todas as sugestões foram analisadas pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos e consideradas para a elaboração da nova versão do Anteprojeto de Lei.
Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. O texto revisto sintetiza as propostas que tiveram opiniões convergentes e inclui novos temas que foram trazidos pela sociedade civil durante o debate e as audiências públicas realizadas, voluntariamente, pelos atores interessados. Confira aqui a minuta final do Anteprojeto de Lei.
IV Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O IV Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP) aconteceu no dia 18 de outubro em Ouro Preto, Minas Gerais. O evento teve como finalidade a integração, aperfeiçoamento, acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas através de palestras e discussões entre magistrados da infância e juventude de todo o país.
Na ocasião foram votados 11 enunciados que irão nortear a atuação de juízes da infância e juventude. Além disso, também entrou em pauta a discussão do Projeto de Lei 5.850/2016, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Veja abaixo os documentos em debate no evento.
Veja aqui a galeria de fotos do evento.
Projeto de Lei nº 5.850/2016, na casa de origem. Dispõe sobre adoção e modifica o ECA, CLT e Código Civil
Projeto de Lei nº 5.850/2016, na casa de origem. Dispõe sobre adoção e modifica o ECA, CLT e Código Civil
V Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP),aconteceu no dia 14 de novembro de 2018, auditório do Grand Park Hotel em Campo Grande (MS), com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). O evento teve como principal objetivo reunir magistrados de todo o país que atuam na área da justiça infantojuvenil para discutirem diretrizes e trocarem experiencias.
Em sua 5ª edição, os magistrados participaram de 3 mesas de trabalho, com temas como: “Construindo o Fluxo do Acolhimento Institucional”, “Discussão sobre o SIGA e Enunciados do próprio Fórum” e discussão sobre o Programa “Amparando Filhos”.
Confira abaixo a Ata e os enunciados definidos no V FONAJUP.
VI Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O Vi Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP),aconteceu no dia 29 morço de 2019, no auditório da Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). O evento teve como principal objetivo reunir magistrados de todo o país que atuam na área da justiça infantojuvenil para discutirem diretrizes e trocarem experiencias.
Em sua 6ª edição, os magistrados discutiram enunciados voltados aos temas: “Alterações Legislativas do ECA”, “Busca ativa” e ” Medida Provisória sobre “homeschooling”, além de projetos voltados à adoção intuitp personae e justiça restaurativa.
Confira abaixo a Ata e os enunciados definidos no VI FONAJUP.
VII Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O VII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP),aconteceu no dia 10 setembro de 2019, no auditório da o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na Rua Dom Manuel, Centro, no Rio de Janeiro, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). O evento teve como principal objetivo reunir magistrados de todo o país que atuam na área da justiça infantojuvenil para discutirem diretrizes e trocarem experiencias.
Em sua 7ª edição, os magistrados discutiram enunciados voltados aos temas: ” “Os direitos fundamentais das pessoas LGBTQI em unidades de internação e entidades de acolhimento”, “Pesquisa sobre a estrutura das Coordenadorias de Infância e Juventude do Brasil”, entre outros.
Confira abaixo a Ata e os enunciados definidos no VII FONAJUP.
VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva
O VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), aconteceu no dia 05 de março de 2020, no Hotel Ponta Verde Maceió – AL. Nesta edição, foi apresentado o Painel ‘Crianças Desaparecidas’, com o palestrante André Luiz de Souza Cruz, do Programa de Localização e de Identificação de Desaparecidos (PLID/RJ) e o lançamento de um edital de chamada de artigos com vistas à publicação de um livro comemorativo dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outro tema debatido foi a preparação de crianças para adoção.
O evento contou com a parceria da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e do Judiciário de Alagoas.
Confira abaixo a Ata, as apresentações e os enunciados definidos no VIII FONAJUP.
Apresentações:
VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva
X Fórum Nacional da Justiça Protetiva
XI Fórum Nacional da Justiça Protetiva
XII Fórum Nacional da Justiça Protetiva
XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva
XIV Fórum Nacional da Justiça Protetiva
XV Fórum Nacional da Justiça Protetiva
CONTATO:
E-mail: fonajup@gmail.com
