Documento serve de base para políticas públicas voltadas aos jovens em conflito com a lei

A Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte divulgou o “Relatório Estatístico” sobre atendimentos, atos infracionais e medidas socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes em 2023, em Belo Horizonte. O documento também revela dados socioeconômicos, jovens encaminhados para projetos socioeducativos e atos infracionais cometidos em escolas da Capital.

O levantamento é produzido anualmente e traz dados importantes como, por exemplo, o ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável, que cresceu 222% em 2023, em comparação com o ano anterior. Foram nove casos em 2022 e 29 no ano passado. A importunação sexual também subiu de 7 para 12 casos, o que representa um aumento do 71%.

Segundo o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), é considerado ato infracional dos jovens toda conduta descrita como crime ou contravenção penal. Com isso, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas.

Atos infracionais

Em 2023, cerca de 3,2 mil adolescentes foram apreendidos e encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). Mais da metade deles eram reincidentes.

O relatório do CIA-BH revela que os principais atos infracionais são o tráfico de drogas (35,5%), o furto (9%) e a lesão corporal (7,5%). Em comparação com 2022, na Capital, o total desses atos apresentou elevação de 10%, passando de 2.520 para 2.787 casos.

Atos infracionais semelhantes aos crimes de homicídio, roubo, furto, posse de drogas para uso pessoal e tráfico de drogas representam 55% do total de casos registrados em 2023.

Redução

Os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes que apresentaram redução significativa foram o homicídio (50% de queda), de 12 para 6; a tentativa de homicídio (36%); e o latrocínio (100%).

“O relatório oferece uma melhor visibilidade sobre o tema e aprimora a aplicação de políticas públicas relacionadas aos jovens”, disse a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude e coordenadora do CIA-BH, Riza Aparecida Nery. Ela ressaltou que, como está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas e protetivas estão sempre atentas ao princípio da atenção integral aos jovens.

Escolas

Os dados do “Relatório Estatístico” também destacam que os autores de atos infracionais praticados em ambiente escolar são, na maioria dos casos, do sexo masculino e com idade entre 14 e 16 anos. Os registros mais comuns foram ameaça (28,7%), vias de fato (19%) e lesão corporal (18%). Noventa e quatro por cento dos jovens cometeram esses atos no ambiente escolar, pela primeira vez, e contra os próprios colegas (60%). Professores (11%), diretores (6,5%) e funcionários (6%) das escolas foram os demais alvos dos jovens infratores.

Esses números ajudam a subsidiar a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG) na construção de planejamento estratégico preventivo junto a educadoras, educadores e estudantes.

Segundo a juíza Riza Aparecida Nery, os novos dados trazem “novas maneiras de enfrentar o problema da delinquência infantojuvenil, que não seja somente a repressão, como no passado”. Para a magistrada, as propostas de prevenção devem estar em sintonia com as necessidades da população local, a partir do conhecimento das peculiaridades de cada comunidade.

Atualmente, a Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mantém diversos projetos com o objetivo de prevenção e socioeducação. Além disso, a partir do “Relatório Estatístico”, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a responsabilidade da desembargadora Alice de Souza Birchal, desenvolve ações voltadas à realidade dos adolescentes em conflito com a lei, O conjunto de informações fornece elementos importantes para elaborar estratégias e políticas públicas no âmbito, principalmente, da escolarização e profissionalização desses jovens.

FONTE: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom /TJMG