A Câmara Municipal de Manaus (CMM) outorgou a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à juíza Rebeca de Mendonça Lima como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido à frente do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus.

A honraria é fruto de uma propositura apresentada pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Hiram Nicolau (PSD) e a solenidade foi prestigiada por autoridades como o desembargador João de Jesus Abdala Simões.

Na ocasião, ao representar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no evento, o desembargador João Simões, que também é diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), destacou a trajetória na magistratura e o trabalho desenvolvido pela juíza Rebeca de Mendonça no Juizado da Infância e da Juventude Cível e comentou que a homenagem é justa. Para ele, em virtude da pandemia, o momento é de reflexão, principalmente, no que se refere à morosidade pela a aplicação da vacina contra a Covid-19, no Brasil, mas, independentemente do problema, ele fez questão de dizer que participou da solenidade “para abrilhantar a homenagem da magistrada Rebeca de Mendonça”.

Para o autor da propositura, vereador Hiram Nicolau, a homenagem é justa e deveria ter sido feita há mais tempo, mas precisou ser adiada, por conta da pandemia do novo coronavírus. “Quis o destino que fosse realizada no último dia do meu mandato. É a primeira homenagem que faço, durante oito anos na CMM. Para mim, é uma honra, principalmente porque trata-se de uma pessoa que trabalha na defesa dos mais humildes. Encerro o meu mandato dessa forma, muito honrado por poder homenagear uma biografia e uma história tão belas, que irá fazer muito pelo futuro de nossas crianças. Sinta-se representada pela cidade de Manaus pelo merecido reconhecimento”, destacou.

Ao receber a homenagem, a juíza Rebeca de Mendonça Lima agradeceu pelo reconhecimento e frisou que é preciso uma aldeia inteira para criar uma criança, principalmente em meio a problemas sociais graves e à pandemia do novo coronavírus. “Mesmo com a falta de estrutura, nada se compara aos desafios deixados pela pandemia da covid-19. Fizemos o possível, buscando alternativas para desenvolver o melhor para as crianças, que nos ensinam o verdadeiro significado do amor. Elas me dão forças para trabalhar e dar o melhor. Agradeço ao meu alicerce, minha família, em especial à minha mãe, e a Deus, que me guia e me protege em todos os momentos”, disse Rebeca Mendonça.

Em nome das mulheres do parlamento, a vereadora Mirtes Salles (Republicanos) destacou o tamanho da responsabilidade que tem a juíza, na Vara da Infância e da Juventude, e a importância do trabalho desenvolvido pela mesma, em todos esses anos de profissão. “A senhora tem a responsabilidade de mãe, que decide o futuro da criança, com amparo e emocionalmente, para trilhar o melhor caminho. A senhora carrega no sangue, uma mulher empoderada, com responsabilidade e exemplo para outras mulheres de que é possível chegar lá”, frisou Mirtes Salles.

Prestigiando, também, a solenidade, o juiz Cássio Borges, não economizou nas palavras, ao destacar a sinceridade e a honestidade de Rebeca, como profissional.
“Sinto inveja porque eu não teria a sabedoria de conduzir o Juizado da Infância, para lidar com essas criaturinhas que serão o Brasil do amanhã. É um trabalho de inclusão de crianças e desenvolvido com maestria, essencial que depende de amor ao próximo. A iniciativa é louvável, justa, merecida e oportuna, principalmente em um ano como esse, com perdas irreparáveis devastando muitas vidas”, disse o magistrado.

Sobre a homenageada

Rebeca de Mendonça Lima nasceu no dia 28 de julho de 1974, em Manaus. Filha de José Marcelo de Castro Lima e Marinildes Costeira de Mendonça Lima, ela é casada e tem uma filha.

A juíza cursou o ensino fundamental no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e Colégio La Salle, e concluiu o ensino médio no mesmo Auxiliadora. Em 1992, ingressou no curso de Direito das Faculdades Integradas Cândido Mendes, unidade Ipanema, no Rio de Janeiro, onde se graduou em janeiro de 1996.

Carreira

Especializou-se em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas, em 1997. Dedicada aos estudos e focada em um objetivo, no mesmo ano, prestou concurso para a magistratura, sendo aprovada em 1.⁰ lugar, juntamente com outro colega, e, pelo critério de desempate em razão da idade, ficou em 2.⁰ lugar. 

No dia 6 de maio de 1998, assumiu o cargo de juíza substituta de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo nomeada para atuar em Nova Olinda do Norte, onde assumiu também a função de juíza eleitoral da 28.ª Zona, presidindo as eleições municipais daquele ano.

Em 2002 foi removida por merecimento para o município de Rio Preto da Eva, onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral da 52.ª Zona e, no dia 9 de novembro de 2006, passou a ser a titular do 9.⁰ Juizado Especial Cível, na comarca de Manaus.

No dia 14 de junho de 2011 passou a atuar à frente do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, onde permanece com uma inquestionável dedicação mostrando sensibilidade às demandas que envolvem violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Já atuou, cumulativamente, pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional; Vara de Execução de Medidas Socioeducativas; Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 10.⁰ Juizado Especial Cível; 19.⁰ Juizado Especial Criminal; 16.ª Vara Cível e pelo Juizado do Torcedor e o Juizado Especial Cível do Aeroporto Eduardo Gomes, por ocasião da Copa do Mundo de 2014.

Compôs a Comissão de Segurança Integrada para Grandes Eventos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas; o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte-PPCAAM-AM, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e o grupo de trabalho da Justiça Itinerante Conjunta AM/RR, na terra indígena Waimiri Atroari. Integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos biênios 2007/2009; 2009/2011; 2012/2014; 2015/2017.

Na capital, atuou como juíza da 31.ª zona eleitoral, no biênio de 2010/2012, e da 58.ª zona eleitoral, biênio 2018/2020, tendo sido nomeada para integrar a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2018.

Em abril de 2013 foi nomeada coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), permanecendo até novembro de 2019. À frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desenvolveu vários projetos voltados ao público infantojuvenil, destacando-se o projeto de adoção tardia pioneiro na região Norte.

Atualmente, é coordenadora estadual e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), e membro da Comissão de Boas Práticas do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).

Também é formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas.

FONTE: TJAM /Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Hiram Nicolau / Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM