O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou a série de cursos sobre o Projeto Rede Justiça Restaurativa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O Conselho enviou aos Tribunais de Justiça o Relatório Final de implementação do Projeto em dez Cortes estaduais, entre elas, o TJPB,  que vai inaugurar no próximo mês, a Sede do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), localizada no Complexo da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. 

Segundo o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os cursos, palestras, reuniões e webinários ministrados pelas equipes do CNJ, preparando servidores e magistrados dos tribunais, foram de grande importância, e coincidem com a iniciativa do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, de viabilizar a instalação do Nejure, em Campina Grande.

“É fundamental iniciarmos um trabalho com uma equipe preparada para esse novo segmento da Justiça. Consideramos de extrema importância a formação de futuros conciliadores e demais atores que estejam envolvidos na política de Justiça Restaurativa. Só tenho a registrar a feliz iniciativa do CNJ”, comentou o magistrado, que coordena o Grupo de Trabalho do Poder Judiciário estadual responsável por implementar a Justiça Restaurativa na Paraíba.

Também fazem parte do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 424/2021, da Presidência, os magistrados (as) Ivna Mozart Bezerra Soares e Hugo Gomes Zaher; as analistas judiciárias Luciana Mickaelli King, Ilana Souza de Oliveira Yamashita e Cíntia Maria do Nascimento e o analista judiciário Antônio João Barbosa. 

Ainda segundo o CNJ a partir do estudo “Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa” realizado pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho, no ano de 2019. e com o intuito de fortalecer as iniciativas ainda incipientes neste campo, foi idealizada ação específica, denominada Projeto Rede Justiça Restaurativa, com a previsão contratual de duração de 12 meses.

Durante esse período, foram realizados 28 webinários temáticos, com a participação de 2.176 pessoas. Houve, ainda, o assessoramento de 484 reuniões técnicas com os tribunais participantes, 40 reuniões de trabalho envolvendo a rede interna do sistema de Justiça (magistrados/as, promotores/as, defensores/as e advocacia) e 36 reuniões com a rede externa (instituições com atuação na pauta da Justiça Restaurativa). Além disso, a partir do Projeto, foram selecionados e iniciados 42 casos na ambiência do sistema de Justiça Criminal, bem como 19 casos na ambiência da Justiça Juvenil.

Saiba mais – Basicamente, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu. Esse método é aplicado em infrações de menor e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões mediadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comunidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e qual a duração de cada reunião.

FONTE: TJPB