Foram anunciadas, nesta terça-feira (17/8), as iniciativas vencedoras da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta. O prêmio é um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 58 boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.

Os vencedores nas cinco categorias do eixo de medidas protetivas e das quatro categorias do eixo de medidas infracionais foram apresentados pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 336ª sessão ordinária do Conselho. O ministro ressaltou que a premiação está alinhada ao eixo de gestão prioritário voltado aos direitos humanos. “Esse prêmio foi gerado no contexto de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na sistematização e disseminação de informações agregadas à eficiência na prestação jurisdicional.”

No eixo temático das medidas protetivas, os primeiros lugares ficaram com os seguintes projetos: “Combate à evasão escolar (Categoria Juiz); “Comissão de Valorização da Primeira Infância e Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro” (Categoria Tribunal); “Aplicativo Projeto Luz” (Categoria Sistema de Justiça); “Oficinas Primeira Infância e Maternidade nas Ruas” (Categoria Poder Público); e “Famílias Acolhedoras do Instituto Fazendo História” (Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada).

Já no eixo temático das medidas infracionais, os vencedores foram os seguintes: “Cica Cidadania de efetivação dos direitos básicos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas” (Categoria Juiz); “Programa ações integradas para o fortalecimento do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente na execução das medidas socioeducativas em meio aberto” (Categoria Tribunal); Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Ceará (Categoria Sistema de Justiça); e “Clube de Leitura: práticas de leitura e ação reflexiva com adolescentes privados de liberdade” (Categoria Poder Público).

Além das ações premiadas, outras seis boas práticas foram selecionadas para receber menção honrosa em projetos que contemplam medidas para adoção e acolhimento, atendimento a crianças vítimas de violência, educação digital, atendimento familiar e cooperação na área infracional. A premiação está prevista para ocorrer em solenidade no dia 1º de dezembro, com as respectivas ações inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ.

O Prêmio

Instituído em abril deste ano pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 111/2021, o prêmio Prioridade Absoluta, uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

A conselheira do CNJ e presidente do Foninj, Flávia Pessoa, explica que o respeito aos direitos da infância e juventude tem prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

A premiação também busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema.

FONTE: CNJ