Nesta área, magistrados e profissionais poderão consultar uma seleção de modelos de despachos, decisões e sentenças relacionados à atuação na Justiça da Infância e da Juventude.

O espaço foi desenvolvido para facilitar o acesso a referências práticas, organizadas por tema, natureza do procedimento e tipo de decisão, contribuindo para a pesquisa, o estudo e o compartilhamento de experiências entre os profissionais da área.

Os modelos disponibilizados têm caráter exclusivamente orientativo e de apoio, devendo ser analisados e adaptados de acordo com as particularidades de cada caso concreto, a legislação vigente e o entendimento do órgão julgador.

Pesquise, consulte e encontre referências para sua atuação.