O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (24), na Sala Thereza Tang, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para celebrar a implementação do Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância. São diretrizes a serem concretizadas por meio de ações coordenadas em todas as regiões do Estado.

Com 17 páginas e dividido em seis eixos, o documento foi elaborado por diversos setores da Justiça catarinense durante vários meses, com a participação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ao ser convidada pelo TJSC, a instituição prontamente aceitou e se engajou na elaboração do plano. A parceria, nestes termos, é inédita no Brasil e rendeu elogios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A inclusão da Justiça Federal reflete nosso compromisso com a integração intersetorial e com o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas às crianças”, afirmou a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora do Comitê Gestor e responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do TJSC.

Para a magistrada, “o principal objetivo do plano é melhorar o acesso à Justiça e dar efetividade às medidas judiciais voltadas aos infantes, de modo a contribuir para a prevenção de sofrimentos e da própria judicialização”.  A coordenadora acrescentou que o plano prevê ações com foco no aperfeiçoamento do atendimento judiciário à criança e a todos aqueles envolvidos diretamente nos cuidados básicos ao bem-estar desses sujeitos em peculiar situação de desenvolvimento.

Na reunião, a oficial da infância e juventude e integrante da CEIJ Renata Perottoni elencou os principais pontos do plano, com destaque às ações relacionadas à proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal; destituição do poder familiar; garantia do registro de nascimento e reconhecimento paterno; estrutura judiciária e  gestão administrativa de políticas de infância e juventude.

A servidora sublinhou que o principal desafio, a partir de agora, é tirar o plano do papel e colocá-lo em prática. Neste sentido, o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sugeriu que o comitê faça um trabalho de sensibilização de servidores e magistrados tendo em vista a relevância da temática.

Com o documento, de acordo com os participantes da reunião, a Justiça catarinense reafirma o compromisso de adotar ações efetivas que fortaleçam a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos que fomentem o desenvolvimento humano integral e pleno.

Além dos citados, participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência Raphael Mendes Barbosa e Maira Salete Meneghetti, ambos cooperadores institucionais do comitê. As servidoras Ariadny Cristinny Gonçalves da Silva, Ana Paula Philippi e Priscila Fabre, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC), também estiveram presentes, assim como as servidoras Michelle Hugill, representando a Cevid, e Lilian da Silva Domingues, secretária da CEIJ, do Comitê de Gestão Institucional da Justiça Restaurativa e do Cogepi. 

FONTE: TJSC