O Juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, será palestrante do webinário 30 anos do ECA – Fazendo Justiça – Eixo Socioeducativo. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá no dia 19/10, das 9h30 às 17h30.

Pela manhã, haverá apresentação do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, depois uma palestra sobre Núcleo de Atendimento Integral, que será proferida por um Juiz de Direito de São Paulo e, em seguida, o Juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt irá falar sobre Programa de Oportunidades e Direitos – POD. O magistrado atua no Juizado que tem competência exclusiva para execução das medidas socioeducativas de Porto Alegre e é responsável pelo Projeto Justiça Instantânea.

À tarde, magistrados paulistas ligados à área da infância e juventude irão debater a gestão alternativa dos atos infracionais em São Paulo, a importância e análise de dados da aplicação da Justiça Restaurativa e da remissão, os critérios de determinação das medidas socioeducativas de acordo com parâmetros ibero-americanos e brasileiros, e o valor da educação, como o rendimento escolar está conectado aos interesses da criança e do adolescente.

O link para ingressar no webinário será disponibilizado no dia do evento.

Confira a programação do evento:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/10/Programação-Webinario3-1.pdf

FONTE: Texto: Patrícia da Cruz Cavalheiro Assessora-Coordenadora de imprensa: Adriana Arend | imprensa@tjrs.jus.br