A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) vem registrar seu apoio à Juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e à Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, magistradas de ilibada idoneidade moral que prolataram decisões judiciais fundamentadas, recorríveis e não teratológicas.

A ABRAMINJ reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a magistratura, especialmente a independência funcional dos magistrados, que deve ser sempre resguardada como garantia não de um privilégio pessoal, mas do próprio cidadão e do Estado Democrático de Direito. Magistrados e magistradas de todo o Brasil não devem trabalhar com o receio de que uma decisão devidamente fundamentada possa acarretar, para além do recurso judicial cabível, reclamações e punições disciplinares.

O descontentamento com a decisão judicial fundamentada tem o caminho apropriado do sistema recursal.

As magistradas citadas são profissionais reconhecidas por sua dedicação, excelência e compromisso com a Justiça ao longo de suas carreiras.

A ABRAMINJ seguirá acompanhando com atenção o andamento do procedimento, sempre pautada pela defesa intransigente da independência funcional, prerrogativa indispensável para a efetiva e justa prestação jurisdicional.

Brasília, 21 de maio de 2025.

Juiz SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
Presidente da ABRAMINJ