No dia 30 de setembro de 2.021, última quinta-feira, a mídia, em geral, veiculou imagens do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com uma criança de tenra idade em seus ombros, vestida de soldado e portando uma metralhadora de brinquedo, dando a entender a todos que vissem essa cena, que seria ela bonita e positiva para todos que tivessem a oportunidade de visualizá-la.

                        Diante dessa divulgação, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, instituição que possui mais de 800 associados, e que há décadas, diuturnamente, empreende esforços para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, vem manifestar uma grande preocupação com a situação retratada como normal e acertada, por entender que normal e acertada ela nada possui, eis que em desacordo com a doutrina de proteção integral prevista na Constituição Federal, notadamente em seu artigo 227, e em todos os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

                        A Sociedade Brasileira de Pediatria, em nota publicada sobre a mesma situação, no dia 01 de outubro passado, bem esclareceu os efeitos negativos que as armas de brinquedo determinam no desenvolvimento psíquico e emocional de crianças e adolescentes, tanto que recentes estudos mostraram entre jovens de 07 a 17 anos de idade, 60% deles não sabiam distinguir armas reais de armas de brinquedo, e que não é por acaso que no país, a cada 60  minutos, uma criança ou adolescente morre em decorrência de ferimentos por arma de fogo.

                        Agora, o que esperar, quando o Sr. Presidente da República, que  foi alçado a essa posição pela maioria do povo brasileiro, e por isso, queira ou não, traz nas suas ações, um caráter simbólico que pode servir de exemplo a todos os cidadãos, apresenta-se perante toda população, sorrindo, com um menino de poucos anos em seus ombros,  vestido de soldado e tendo nas mãos uma metralhadora de brinquedo.

                        Certamente essa não é uma mensagem positiva e construtiva para a nossa juventude.

                        A ABRAMINJ luta e continuará a lutar pela inclusão de crianças e adolescentes em programas que facilitem os seus desenvolvimentos como pessoas, e isso se faz presente na estimulação da adoções tardias ou de crianças com deficiência, na substituição do modelo de acolhimento institucional para acolhimento familiar (crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade), no combate à evasão escolar, na vacinação regular,  no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, na maior implantação da justiça restaurativa, na qualificação das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, e assim por diante, em dezenas de projetos que procuram estimular o desenvolvimento saudável de nossos jovens.

                        Em nenhum deles, absolutamente nenhum, a utilização de armas de fogo, reais ou de brinquedo, possui qualquer espaço, pois não oferece qualquer contribuição positiva.

                        A ABRAMINJ não compactua com mensagens que estimulem o uso da força bruta, do confronto e do medo.

                        Brasília, 03 de outubro de 2.021

Desembargador José Antônio Daltoé Cezar

Presidente da Abraminj