O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, liderou, nesta quarta-feira (20), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que estabelece atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime/ato infracional, atendendo à Resolução nº 299/19, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo foi celebrado entre o TJGO, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado (PDE), a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, secretarias estaduais de Saúde e Educação, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Justiça Federal – Seção Goiás. Representando o governador Ronaldo Caiado, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, participou da cerimônia de assinatura.

Durante o evento, que ocorreu no Salão Nobre da Presidência, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, fez questão de cumprimentar a todos e ressaltou a importância do termo de cooperação. “Cada participante com uma atuação importantíssima nas etapas do fluxo para que o atendimento de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de crimes ou atos infracionais possa acontecer de forma segura e protetora dessas pessoas vulneráveis e em formação, como prevê a legislação. Esse termo que assinamos é apenas a formalização daquilo que é necessário fazer para efetivar esse atendimento”, salientou França, ao enfatizar que crianças e adolescentes têm direito ao atendimento prioritário.

De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a criação dessa rede de apoio e o envolvimento de todos os representantes contribuirão para que essas crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas de atos de violência não passem pela revitimização. “Essa conclamação a todos os órgãos envolvidos é fundamental para que a sociedade possa ter uma resposta para esses atos de violência, que vão atingir o crescimento e desenvolvimento dessas crianças e adolescentes”, pontuou. Carlos França ainda agradeceu a participação de todas as autoridades e destacou a parceria com o Poder Executivo. “Como presidente de honra da OVG, a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, é uma parceira importante para esse fluxo, podendo contribuir de forma essencial para todo núcleo familiar envolvido no contexto dos processos que envolvem crianças e adolescentes . Ressalto que o Judiciário está presente, aberto e é sempre parceiro de boas iniciativas em prol da sociedade.  Contem sempre conosco”, destacou.

Gracinha Caiado, falou da alegria em participar de um momento tão importante. Ela elogiou a iniciativa do TJGO. “Parabenizo o Tribunal por essa ação e ao desembargador Carlos França por ter tomado a frente desse protocolo”, ressaltou. Gracinha Caiado ainda falou que a disposição de todos os envolvidos fará muita diferença. “Essa reunião traz solução para essas crianças e adolescentes e o que vocês estão fazendo é olhar com olhos de amor e carinho”, ressaltou.

Termo de cooperação e o fluxograma

A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, lembrou que a elaboração do termo de cooperação foi iniciada há meses. Segundo ela, o documento contempla a Lei 13.431/2017 e a lei de 14.344/2022 e prevê a elaboração de um fluxo estadual interinstitucional  para atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas.  “É uma junção de forças. Inicialmente, o termo foi elaborado pela  juíza Maria Socorro de Sousa, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, e depois recebeu contribuição de muitas pessoas. O fluxo também passou pela mesma dinâmica, sendo elaborado pela juíza coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância, Célia Lara, e, em seguida, recebeu várias contribuiçõess. Sabemos que não está pronto e acabado, na verdade, só vamos perceber a necessidade de aprimoramento a partir da colocação em prática do que temos hoje”, frisou a juíza. A magistrada lembrou ainda a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO e a Procuradoria-Geral e uCorregedoria-Geral do MPGO, que atuam como partícipes de todo trabalho.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, lembrou que a CGJGO e o corpo funcional das equipes interdisciplinares estão à disposição para participarem de ações a favor dessas crianças e adolescentes. já o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, juiz de Direito, Carlos José Limongi Sterse, salientou que o termo de cooperação assinado nesta quarta-feira (20) resulta da união de vários envolvidos para proteger crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. “Uma construção, porque temos que ver quais são os gargalos que ainda existem e, para isso, são necessárias reuniões periódicas para reavaliar, aperfeiçoar o trabalho para, efetivamente, garantir os direitos dessas crianças e adolescentes”, afirmou o magistrado.

Representando o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, a promotora de justiça Cristiane Marques, que é coordenadora da área da Infância e Juventude no MPGO, falou sobre a importância do termo de cooperação. Segundo ela, é dever agir com prioridade e celeridade,  de forma a evitar a todo custo a revitimização das crianças. “E essa é a importância dessa parceria que está se concretizando hoje. Todos os parceiros atuando em rede articulada para olhamos na mesma direção e tenhamos o mesmo objetivo, que é a proteção integral”, salientou. “Parabenizo todos os parceiros que vão atuar nesse sentido e ao Tribunal pela impecável liderança”, finalizou a promotora.

O defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destacou que a responsabilidade é maior quando há violência. “É preciso estarmos juntos para darmos garantias às crianças e aos adolescentes. É preciso termos um olhar diferenciado”, completou.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Edson Ferrari, a construção dos fluxos de trabalho interinstitucionais é uma conquista histórica para atuação de todos os envolvidos nessa importante área. O conselheiro Joaquim de Castro, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ressaltou a satisfação em participar de forma efetiva da construção do fluxograma em prol dessas crianças e adolescentes vítimas ou testemunha  de violência.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, falou da sinergia do Judiciário com a missão institucional da secretaria. A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Daniela Fernandes, afirmou que a secretaria trabalhou incansavelmente em parceria com as outras instituições que beneficiam as crianças e adolescentes e se colocou à disposição.

“Reforçamos o compromisso com a temática e agradecemos a participação em algo tão importante para a sociedade. Parabéns ao TJGO pela iniciativa”, disse o subsecretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Deusny Aparecido Silva Filho, que representou o coronel Renato Brum, secretário de Estado de Segurança Pública.

A subsecretária de Execução da Política Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Helena da Costa Bezerra, que representou a secretária Aparecida de Fátima Gavioli, destacou a importância do trabalho em conjunto visando efetivar o direito das crianças e adolescentes à proteção. De modo igual, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, Ricardo Costa Gonçalves, afirmou que os desafios são grandes, mas com o empenho de todos serão superados. Ele também parabenizou o Judiciário goiano.

Conheça o fluxo

O fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime/ ato infracional no Estado de Goiás, começa na revelação ou conhecimento do fato. Essa revelação pode ser feita a familiares, pessoas da comunidade ou qualquer agente da rede de proteção infanto- juvenil. A partir daí, essa criança ou adolescente pode ser encaminhada à polícia ou mesmo para uma escuta especializada, que deve ser realizada por profissional devidamente capacitado na rede de proteção, e que, em seguida, comunica à polícia que deverá tomar as medidas cabíveis e fazer todos os encaminhamentos garantidos por lei, como, por exemplo, representar ao juízo pela aplicação de medidas protetivas para as crianças ou adolescentes.

No Judiciário, a juíza ou juiz vai estabelecer a tramitação prioritária e encaminhar para o MP-GO, Defensoria Pública ou advogado de defesa. Após isso, a Justiça dará andamento ao processo e a juíza, ou  juiz, vai analisar o pedido cautelar de antecipação de provas para a realização de depoimento especial e é nesse momento que o entrevistador forense fará o uso do protocolo brasileiro de entrevista forense. Por fim, a magistrada, ou magistrado, vai concluir o procedimento judiciário com prioridade e determinar todas as diligências, como o encaminhamento para as varas da infância e juventude aplicarem as medidas protetivas cabíveis ao caso e o arquivamento.

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Participaram da solenidade, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Zacarias Neves Coelho; o corregedor-geral da Justiça do TJGO, desembargador Nicomedes Domingos Borges; diretor do Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Warney Paulo Nery Araújo; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza; o diretor do Foro de Goiânia, Heber Carlos de Oliveira; a juíza da 2ª Vara Criminal dos crimes apenados com detenção, crimes de trânsito, crimes contra a ordem tributária e crimes contra vítimas hipervulneráveis, Maria Umbelina Zorzetti; a juíza da 1ª Vara Criminal dos crimes apenados com detenção, crimes de trânsito, crimes contra a ordem tributária e crimes contra vítimas hipervulneráveis, Maria Antônia de Faria; os promotores de justiça Mozart Brum Silva e Felipe Oltramari; a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente OAB/GO, Roberta Muniz Elias; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OBA/GO, Heitor de Carvalho; o diretor Judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes; a diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, Mislene Medrado,  e a secretaria executiva da coordenadoria da Infância do TJGO, Carla de Paiva.   

FONTE: TJGO (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Gusthavo Crispim – Centro de Comunicação Social do TJGO)