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Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares

Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) prorrogou para segunda-feira (30/9) o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. O prazo anterior era o dia 20 de setembro. A…
Corregedoria Nacional vai padronizar autorizações de viagens de crianças pelo sistema AEV-Jud

Corregedoria Nacional vai padronizar autorizações de viagens de crianças pelo sistema AEV-Jud

Desde de 2021, a Corregedoria Nacional de Justiça instruiu o Provimento nº 120/2021 que trata da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A iniciativa permitiu, por meio dos cartórios extrajudiciais notariais dos estados, que pais ou…
Parceria entre TJAL e Secria vai expandir ações do projeto ‘Entrega Legal’

Parceria entre TJAL e Secria vai expandir ações do projeto ‘Entrega Legal’

Objetivo é capacitar equipes multidisciplinares para que orientem as mães que desejam entregar os filhos para adoção O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Secretaria de Estado da Primeira Infância (Secria) assinaram, nesta…
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico. A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de uma…
Lei determina distribuição do ECA

Lei determina distribuição do ECA

Pais e responsáveis deverão receber cópias do estatuto no momento do registro ou da adoção dos filhos por Samantha Pimentel* Uma nova legislação, recentemente sancionada na Paraíba, dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de cópias do…