O juiz titular a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, foi um dos palestrantes do II Encontro Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros Tutelares e Rede de Atendimento – Fase Norte/Nordeste. O evento teve início na manhã desta segunda-feira (21), no Litoral Hotel, na Capital, e vai até quarta-feira (23). A explanação do magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba foi a respeito do funcionamento de uma unidade judiciária infantojuvenil e sua relação com a rede de proteção desse público.

O II Encontro é promovido pelo Instituto Diálogos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ideca), por meio do Instituto Prioridade Absoluta e segue todos os protocolos de segurança e de distanciamento social.

“Durante minha palestra, falei sobre a estrutura de uma vara da Infância e Juventude. Também tracei as competências dos servidores que atuam nas áreas meio e fim, como ainda o relacionamento dessa unidade com o sistema de garantias de direitos, sobretudo, no eixo de defesa, promoção e controle. Outro ponto atacado foi o trabalho junto aos Creas, Cras e maternidades, a respeito da entrega voluntária de crianças para adoção”, pontuou Adhailton Lacet. 

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são unidades públicas da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Já os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) responsáveis por oferecer serviços, programas e benefícios voltados a prevenir situações de risco e a fortalecer os vínculos familiares e comunitários. 

Segundo o coordenador do Ideca, Giovanni Borges, participam do Encontro profissionais do Sistema de Educação, da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), educadores sociais, da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Polícia Militar, guardas-civis municipais, entre outras categorias. 

“Convidamos o juiz Adhailton Lacet, por ser uma expressão nacional, no que tange à Infância e Juventude. O que pretendemos, com os vários temas que serão abordados ao longo desses três dias, é transformar a realidade ao redor, para que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados e quando tiverem, que a gente saiba a quem e onde procurar”, destacou Borges.

FONTE: TJPB