Aracaju receberá um projeto modelo do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Cica). A informação foi repassada por Maurício Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do governo federal ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, à Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em uma reunião realizada na tarde de hoje, 19/06, via aplicativo de videoconferência.

“Estamos muito felizes com essa notícia e agradecemos a escolha de Sergipe em nome de toda população e também do Presidente do Tribunal de Justiça. Entendo importante e sugiro a articulação do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Conselheira Flávia Pessoa, para que a implementação da política pública de atendimento integrado à criança e ao adolescente seja efetivada com êxito nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, sugeriu Rosa Geane.

Segundo a magistrada, comemora-se em 2020 o aniversário de 30 anos do ECA e, por isso, a notícia não poderia ter sido melhor. “A criança e o adolescente devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Vamos seguir buscando a concretização desse princípio constitucional. A articulação para a criação dos Cicas é parte do Projeto Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta, da CIJ. E essa articulação foi feita em âmbito nacional, estadual e municipal pela CIJ. Em fevereiro de 2020, houve reunião nacional com o MMFDH e a SNDCA, em que apresentamos solicitação de criação desses centros”, explicou.

“Graças a Deus, hoje tivemos a excelente notícia que Aracaju receberá um projeto modelo do Centro Integrado da Criança e do Adolescente. A criação do Centro Integrado é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Mostra que todo o trabalho e esforço do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da CIJ e sua equipe, não foi vão. Ressalto que tivemos sempre todo apoio e sensibilidade do Presidente do TJSE. Nesse dia histórico, temos muito que comemorar. Agradeço a todos que fizeram parte dessa grande vitória”, enfatizou.

Os Cicas oferecem atividades educativas, de lazer, formação profissional e de atenção à saúde, com o propósito de fortalecer vínculos nas comunidades. Conforme Leolina Cunha, Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional, Aracaju (SE) e Marajó, no Pará, foram as cidades escolhidas para implantação do projeto modelo. Ela informou também que está sendo elaborado um documento norteador para orientar a implantação dos Cicas, além de sugestões de melhorias para os municípios que já tenham o serviço.

Os projetos-modelo serão desenvolvidos pelo governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é a agência global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Leolina, o documento norteador terá quatro etapas: a primeira com uma lista básica das áreas, órgãos e serviços a serem oferecidos pelo Cica; estudo do fluxo interno; parametrização do fluxo do Cica juntamente com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; e, por fim, ferramentas de monitoramento dos casos.

Da equipe da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também participaram da reunião Petrúcia Andrade, secretária adjunta; Carlos Pires, coordenador geral de Políticas Temáticas; Alinne Duarte, coordenadora geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos; e Denise Avelino, coordenadora geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da equipe da CIJ, estiveram presentes o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado, o assessor Hélio Pereira e a técnica judiciária Edilene da Silva.

Agradecimento

Além de comunicar a boa notícia, o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, aproveitou a reunião para agradecer ao Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a autorização para o uso do Informe Legal sobre adoção. A cartilha, elaborada pelo TJSE em 2012 e atualizada em 2019, traz o passo a passo da adoção. “Vamos utilizar esse material em todo país”, informou o Secretário.