O Encontro da Infância e Juventude teve início nesta segunda-feira (30/10), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O evento, que engloba o XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XV Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) e o XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), reúne magistrados e servidores especialistas na área de todo o país. O objetivo da ação é debater desafios, apresentar avanços, e propor uma maior uniformização da jurisprudência sobre o tema. A iniciativa termina na quarta-feira (1º/11). 

O evento é realizado pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na programação, estão sendo promovidas palestras sobre direitos da infância e juventude, ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal, acolhimento institucional, primeira infância, equipes técnicas dos tribunais, saúde mental de crianças e adolescentes, autorização de viagens para crianças e adolescentes, os limites das crianças e adolescentes nas redes sociais, e apresentação de projetos e boas práticas do Judiciário. 

Veja fotos da programação da manhã. 

A abertura foi marcada pela apresentação da Orquestra Criança Cidadã. Logo após, foi formada a mesa de honra composta pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; pela coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas; pelo diretor-geral da Escola Judicial (Esmape), desembargador Francisco Bandeira de Mello; pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), juíza de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe Iracy Ribeiro; pelo presidente do FONAJUV, juiz de Direito do TJPE, Rafael Souza Cardozo; pelo presidente do FONAJUP, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Daniel Konder; e pelo 1º vice-presidente da Abraminj, juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Hugo Gomes Zaher.

 Na abertura do evento, o presidente do TJPE fez uma saudação aos presentes, falando da relevância desse encontro com profissionais da Infância e Juventude de todo o país. O magistrado falou, ainda, da presença dos meninos e meninas que integram a Orquestra Criança Cidadã, na solenidade, numa ação que representa a busca pela promoção de mais cidadania para crianças e adolescentes, lembrando ser um projeto do juiz Nido Nery. “Idealizador da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), como então presidente do TJPE, em 2000, organização gestora da Orquestra Criança Cidadã, o desembargador Nildo Nery, falecido em 2018, é reconhecido como uma das personalidades jurídicas do Estado que mais fizeram pela inclusão social. Espero que esse encontro cumpra o principal papel de promover mais dignidade para crianças e adolescentes em todo o país”, ressaltou.  

Na sequência, o 1º vice-presidente da Abraminj, juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, agradeceu a acolhida aos participantes de todas as principais entidades voltadas para o direito da criança e do adolescente do país. “Tivemos uma receptividade maravilhosa, na terra do frevo e do maracatu, com uma orquestra que nos recebeu com esses ritmos contagiantes, para dar início a esses importantes eventos que visam promover um sistema de justiça infantojuvenil forte, centrado na promoção de direitos, e no bem-estar das crianças e dos adolescentes. Gostaria de saudar, especialmente, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que abraça a causa da Infância com tanto empenho, e da coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos de nossas crianças e dos nossos adolescentes. A dedicação de todos que atuam nessa área em Pernambuco é digna de reconhecimento e respeito”, pontuou.

O magistrado falou, ainda, do papel da Abraminj. “A Associação tem a função de unir e apoiar os magistrados (as) de todo o país, que atuam nessa área tão sensível. Nosso objetivo é fortalecer a atuação de todos vocês, que trabalham incansavelmente, permitindo que compartilhem experiências e discussões que possam aprimorar ainda mais o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes. Teremos nesses encontros a oportunidade de atender e compartilhar experiências valiosas, que sem dúvida irão enriquecer nossas atividades. A proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes exige constante aprimoramento e dedicação e é uma causa que abraçamos com paixão, portanto, desejo a todos nós dias produtivos e repletos de debates construtivas para que saiamos daqui ainda mais inspirados para enfrentar os desafios que a defesa dos direitos da infância e da juventude do país espera”, observou.  

Em seguida, a presidente do Colinj, juíza de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe Iracy Ribeiro, cumprimentou a mesa em nome do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. “O magistrado é uma pessoa a qual muito admiro. Quando eu cheguei para atuar na área da Infância e na Juventude, eu recordo do senhor em ações e eventos decisivos e passei a acompanhar a sua trajetória. Então, eu estou muito feliz em participar desse evento e receba meu respeito em relação a sua trajetória no âmbito da causa de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Parabenizou também a coordenadora da Infância e Juventude, Hélia Viegas. A acolhida aqui vai ser difícil nos próximos eventos superar”, avaliou. 

Iracy Ribeiro falou da situação da prestação jurisdicional na seara da Infância e Juventude. “Para uma evolução na área, impõe-se a aproximação da política judiciária da implementação de políticas públicas dotadas da capacidade de seguir como retaguarda na materialização dos nossos comandos decisórios. As ações estatais, além do fortalecimento da rede de atendimento à criança e ao adolescente devem pautar-se no fomento do protagonismo juvenil. As deficiências estruturais que caracterizam o atual estado brasileiro precisam ser superadas. Esse mesmo estado tem o dever histórico de continuar a comprometer-se com os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta do melhor interesse da criança e do adolescente, posicionando-se de maneira firme e resistente frente às inúmeras tentativas de retrocesso quando falamos do tema. A rede de atendimento, seja ela protetiva ou educativa, precisa enfrentar as desigualdades e as forças que estigmatizam e classificam crianças e adolescentes. Nós não temos só uma infância, temos diversas infâncias no Brasil. A substancialização das medidas de proteção e socioeducativas são fundamentais ao fortalecimento dessa rede, dos seus atores, do compromisso com essa mudança”, disse.  

Após a fala de Iracy Ribeiro, o presidente do TJPE deu início à palestra “Doutrina da Proteção Integral e a constante evolução normativa dos Direitos da Infância e Juventude”. O magistrado apresentou, principalmente, as mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado entre 1988 e 1989. “O que ficou do ECA, é a essência do Estatuto, a doutrina da proteção integral da criança e a do adolescente. Não vou especificar os artigos acrescidos ou retirados. Na realidade de 1990, o Estatuto respondia aos desafios que eram inerentes àquele momento. Muita coisa mudou, normalmente para melhor, e foi se adaptando às novas realidades sociais. Como foi árdua e dura essa luta para mudarmos o que não se adequava aos cenários que se impunham. Os novos juízes nem sabem como foi difícil transformar a estrutura onde a lei natural é a lei da inércia. A luta foi árdua, mas foi vencedora e precisa continuar”, destacou.  

“No primeiro momento, alguns do que trabalharam na redação das normas gerais que virou o Estatuto da Criança e do Adolescente, não podiam falar em alterar uma vírgula do ECA. Falava-se que era a obra perfeita e não existe obra acabada e hoje comemoramos tantas mudanças. Daqui há dez anos, essas alterações podem ser ainda maiores porque precisam se adequar à realidade vivida por cada criança e adolescente, que representam a prioridade absoluta do ECA. É necessário saber que não somos os donos da verdade e que outras tantas mudanças provavelmente serão realizadas. É preciso coragem e liberdade para mudar. É preciso lutar em relação a qualquer Poder que se interponha diante de nossa realidade e convicções conquistadas por meio de muito estudo, observação do que vimos, e debates. Se não tivermos essa consciência, vamos ficar estagnados em relação à proteção integral da criança e do adolescente “, enfatizou.  

Depois da palestra do presidente do TJPE, ocorreu o lançamento oficial do livro “As dores e sabores da adoção tardia”, da autora Glaucy Nayana Cordeiro. O livro é um relato emocionante sobre a sua experiência com a adoção tardia. Glaucy já era mãe de dois filhos biológicos e encontrou sua filha Naionara, que na época tinha 16 anos, através de uma foto postada nas redes sociais do CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção). E logo após, adotou três irmãs da mesma instituição. A autora estará presente no encontro com alguns exemplares do livro. 

Por fim, foi proferida a palestra magna: Implementação da Política Judiciária Nacional Para a Primeira Infância: como a Resolução CNJ Nº 470/2022 pode revolucionar o Judiciário Brasileiro?, com o vice-Presidente da ABRAMINJ, juiz Hugo Gomes Zaher. O magistrado falou em propor ações e procedimentos relativos à Primeira Infância; como elaboração do Plano Nacional da Primeira Infância; e da imprescindibilidade de analisar e acompanhar a execução dos planos de ação locais em relação ao assunto. Abordou, ainda, a essencialidade de estruturação e gestão dos Comitês Locais que lidam com o tema, assim como a disseminação dos resultados dos diagnósticos da 1ª Infância e a prioridade de correlacionar o diagnóstico sobre a Estrutura Judiciária e a Gestão Administrativa de Políticas de Infância e Juventude às necessidades locais. 

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, falou sobre a expectativa com a realização do evento. “Nós podemos esperar um aprofundamento no conhecimento de temas relevantes na área do Direito Infantojuvenil. Esse encontro está reunindo magistrados de todo o Brasil e a troca de experiências em assuntos relacionados implicará em um aperfeiçoamento do nosso trabalho e, portanto, na atividade judiciária em prol das nossas crianças e adolescentes”, defendeu.  

Integrantes do XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ)Programação da tarde – Após o intervalo, as magistradas e os magistrados puderam conferir a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas áreas da Infância e Juventude de tribunais brasileiros. 

Confira as fotos. 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) trouxe o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Praif-SGD), desenvolvido pela sua Coordenadoria da Infância e Juventude em 2013. A apresentação foi da juíza que coordena a área no Judiciário sergipano, Iracy Ribeiro. A iniciativa foi vencedora do 1º Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Em seguida, o juiz de Direito e coordenador da Diretoria da Infância e Juventude do 1º Grau do TJPE (DIJ), Rafael Cardozo, trouxe ao Encontro as boas práticas desenvolvidas pela Diretoria no âmbito do Judiciário estadual. O magistrado falou sobre a padronização dos atos cartorários realizada pela unidade sem que seja perdida a humanização que o trabalho requer.  

Rafael Cardozo também destacou que a DIJ atua no cumprimento dos atos cartorários de processos em tramitação nas Varas regionais e exclusivas da Infância e Juventude e é a única Diretoria do TJPE a atuar em dois perfis: áreas cível e criminal. “Os números mostram como essa forma de trabalhar, de uma Diretoria ser responsável pelo cumprimento de todos os atos das unidades, o tanto que isso tem trazido benefícios, agilidade e padronização das rotinas da infância e juventude”, ressaltou. 

A diretora da DIJ, Maria Alice Lafaiete e o diretor executivo, Gustavo Teixeira Carneiro, também explicaram pontos importantes da Diretoria, implantada em 2021. Detalhamentos como a divisão das equipes, a atuação dos servidores, a crescente produtividade e o tratamento dado aos processos críticos foram alguns dos aspectos tratados.   

Logo após, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), representado pelo juiz de Direito e secretário geral da Abraminj, Eguiliell Ricardo da Silva, apresentou o Programa Minhas Raízes. A iniciativa permite que pessoas adotadas no Estado de Mato Grosso do Sul possam ter acesso às informações dos processos que lhe digam respeito, no próprio Portal do Tribunal. O Art. 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a pessoa adotada tem o direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada. 

O último painel de boas práticas apresentado veio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A coordenadora da Infância e Juventude do estado, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, apresentou o Programa Radioativo que, desde 2019, promove o desenvolvimento profissional de adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo, vítimas do trabalho infantil e em situação de vulnerabilidade social. O programa busca desenvolver competências técnicas e habilidades socioemocionais essenciais para que eles ingressem no mercado de trabalho.  

Após as apresentações, integrantes do XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ) se reuniram para a apresentação de diagnósticos e propostas de intervenção para o aperfeiçoamento da Jurisdição da Infância e Juventude em todo o país. 

FONTE: TJPE