Durante três dias, atores do Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude estarão reunidos no I Encontro Nacional de Conselheiros (as) de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros (as) Tutelares e Rede de Atendimento – Fase Norte/Nordeste. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez palestra sobre “A importância do Sistema de Justiça na Política de Garantia de Direitos”, no segundo dia do evento, nesta sexta-feira (5), em João Pessoa.

O magistrado destacou a importância do trabalho do Conselho Tutelar ser harmônico com o Poder Judiciário e o Ministério Público. “Reunir pessoas de todo o País foi muito produtivo, porque fez mostrar que conselheiro tutelar é membro integrante do Sistema de Garantias de Direitos no eixo da defesa, merece respeito e tem que atuar em harmonia com o Poder Judiciário e também com o MP”, ressaltou Adhailton Lacet.

“Estamos promovendo esse intercâmbio de informações e de formação continuada porque a infância e juventude carece dessas capacitações, para que elucidemos o Estatuto da Criança e do Adolescente e transformemos a realidade ao nosso redor”, observou Giovanni Borges, coordenador do Instituto Diálogos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ideca), um dos organizadores do evento.

Ele acrescentou que a efetivação do ECA é muito importante. “Daí, contar com a participação do juiz Adhailton Lacet, falando sobre essa sistemática de atuação do Poder Judiciário, além de outros atores do sistema de garantia de direitos, foi essencial”, afirmou.

O juiz Adhailton Lacet também é vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

FONTE: Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB