Os debates sobre a maioridade penal conquistaram uma posição de destaque na sociedade brasileira. A escalada da violência, principalmente nas grandes cidades, e crimes violentos cometidos por menores provocam um questionamento: os menores de 18 anos devem ser responsabilizados por seus atos como os adultos?

Diminuir a idade penal para 16 ou até mesmo 14 anos pode ajudar a diminuir a violência cometida por adolescentes?

A Constituição estabelece que as pessoas menores de 18 não serão responsabilizadas penalmente, mas de maneira diferenciada, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O estatuto prevê que as infrações cometidas por menores serão punidas com medidas socio-educativas, que podem ir desde uma advertência à internação, por até 3 anos.

Atualmente, 20 propostas de emenda à Constituição sobre o tema tramitam na Câmara, a maior parte delas sugerindo a redução da idade penal.

Procurado pelo nosso site – SB INFORMA – o Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Dr. Adhailton Lacet deu sua opinião sobre o tema.

“Quanto a redução da maioridade penal, sou contra a mudança, pois não se trará efeito prático nenhum, qual seja, não teremos uma diminuição de possíveis atos infrancionsis cometidos por adolescentes na faixa etária de 17 anos”, pontuou.

Dr Adhailton ainda explicou que “Se essa mudança vier a acontecer, apenas haverá uma a penalização de um adolescente de 16 anos enquanto o de 15 anos passará a cometer atos infracionais, cooptado por adulto, sobretudo no tráfico de drogas”, finalizou.

Alguns países têm leis muito diversas para tratar da maioridade penal. Estados Unidos e Inglaterra são os exemplos mais famosos de países que julgam criminalmente os menores que cometem crimes hediondos. Alemanha, Espanha e França têm a maioridade penal aos 18 anos.

No Brasil, o tema permanece na gaveta, mas há sinalização de que um grupo mais conservador da Câmara dos Deputados possa estar trazendo este tema polêmico à tona. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve levar o tema adiante. Lira prefere evitar assuntos polêmicos antes das eleições de outubro.

Sabrina Barbosa

fonte: https://sbinforma.com.br/juiz-diz-que-reducao-da-maioridade-penal-nao-vai-diminuir-violencia-praticada-por-adolescentes-tema-pode-voltar-a-ser-debate-na-camara/