No dia 31 de janeiro deste ano foram finalizadas as aulas da segunda turma do Programa Jovem Aprendiz, na esfera do sistema socioeducativo de meio fechado da Comarca de João Pessoa. Dos 24 concluintes, que passaram por audiência de reavaliação, realizada no dia 6 de fevereiro, dez jovens conquistaram a extinção da medida de internação, por integral cumprimento da finalidade, 11 receberam a substituição por uma medida mais branda que a internação e três ficaram aguardando uma nova avaliação. 

O resultado positivo dessa iniciativa, de acordo com a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, foi influenciado pelo impacto do Programa Jovem Aprendiz nas vidas dos jovens que frequentaram as aulas do curso profissionalizante de auxiliar administrativo, ministrado pelos instrutores do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), no turno da escola regular, e foram contratados pelas empresas Brisanet e AeC, como aprendizes, tudo isso sem sair da unidade de internação.

A iniciativa é fruto de Termo de Cooperação Técnica do Projeto Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo no Estado da Paraíba, firmado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com o Ministério Público do Trabalho da 13ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Senac e a Fundac (Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente), órgão gestor das medidas socioeducativas em meio fechado. Para o jovem concluinte, I.C.O.N “o curso abrirá portas para começar uma vida nova junto a sua família e deixar para trás os erros do passado”, comemorou.  

“O programa de aprendizagem é fundamental para que o atendimento socioeducativo promova efetiva ressocialização dos jovens que cometeram ato infracional, contribuindo para a evolução pessoal deles e para uma adequada inserção no mercado de trabalho, através da qualificação profissional. Aqui, empresas privadas e órgãos públicos se dão as mãos para promover cidadania e oportunidade, que refletem na pacificação social”, comentou a juíza Antonieta Maroja.

A magistrada destacou que todos os órgãos públicos e privados envolvidos na cooperação desenvolveram esforços para que as atividades transcorressem tranquilamente e que os jovens pudessem aproveitar ao máximo o conteúdo repassado e os frutos de uma profissionalização de ponta, além de terem um primeiro contato com o mercado formal de trabalho, com aquisição e pagamento de todos os direitos trabalhistas. 

Pelo Poder Judiciário estadual, o monitoramento do programa é feito pelos magistrados e servidores da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, com a colaboração do Padre Xavier Paolillo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Pastoral da Criança e do Adolescente. Conforme o juiz auxiliar da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Luiz Eduardo Cantalice, “o Programa Jovem Aprendiz visa contribuir com a ressocialização do socioeducando, proporcionando um projeto de vida ao deixar a unidade de internação, com expectativa de um início no mundo do trabalho. O sistema ‘S’ é parceiro do Poder Judiciário paraibano e estamos colhendo bons frutos com tal iniciativa”. 

Para a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Catarina Gaudêncio, o Jovem Aprendiz, em parceria com as empresas, vem trazendo um importante resgate social, inserindo jovens, que cumprem medidas socioeducativas, no mercado de trabalho de forma legal, garantindo a estes qualificação profissional e escolaridade, o que potencializa, e muito, as chances de ingresso qualificado no ramo de trabalho. “Por outro lado, o programa de aprendizagem ainda alcança jovens, no que tange à restauração de sua autoestima, na medida em que lhes confere responsabilidade, dignidade, compromisso e consciência de sua cidadania. É uma grande oportunidade para uma mudança de vida, longe da prática de atos ilícitos”, avaliou. 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Edlene Felizardo, registrou “que o sucesso do Termo de Cooperação Técnica consiste na realização de um sonho, com a participação ativa e proativa de todos os convenentes, para que essa excelente oportunidade de qualificação profissional fosse efetivada aos jovens socioeducandos da Paraíba”. Na mesma linha, afirmou a auditora fiscal do Trabalho, Joana D’arc de Sousa Pessoa: “o projeto de aprendizagem profissional socioeducativo é uma conquista inestimável de instituições, famílias e sociedade paraibana, promovido essencialmente por empresas do comércio e serviços”.

Na análise da defensora pública da Infância e Juventude, Klébia Maria Ludgerio Borba, “o Jovem Aprendiz no Sistema Socioeducativo abre portas para que os socioeducandos construam novas perspectivas de vida baseada na ressignificação de seus valores, voltados para a conscientização deles mesmos, como pessoa. A profissionalização se apresenta como um forte aliado na aprendizagem do convívio em sociedade”. Em sintonia com a defensora, o procurador do trabalho, Raulino Maracajá, afirmou: “a aprendizagem no sistema socioeducativo é, talvez, a primeira chance de muitos dos internos para que consigam ser inseridos no mundo do trabalho e da cidadania”. 

Conforme o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Leonardo Castro Moreira, a aprendizagem profissional, principalmente, para jovens que cumprem medidas socioeducativas, constitui um instrumento imprescindível de qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho. “Hodiernamente, os jovens, em sua maioria, chegam em uma fase da vida que fora batizada de ‘Nem Nem’, ou seja, nem estudam, nem trabalham, pois já concluíram a fase de estudante e não lhes é dada oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou. Castro acredita que a sinergia entre instituições públicas e privadas, propiciou àqueles jovens, em situação de vulnerabilidade e discriminação social, a oportunidade de transformar um mau momento em uma oportunidade de estudar, aprender um ofício e ser inserido em um primeiro emprego com vínculo formal, possibilitando uma mudança de rumo em suas vidas. 

Conforme o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Leonardo Castro Moreira, a aprendizagem profissional, principalmente, para jovens que cumprem medidas socioeducativas, constitui um instrumento imprescindível de qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho. “Hodiernamente, os jovens, em sua maioria, chegam em uma fase da vida que fora batizada de ‘Nem Nem’, ou seja, nem estudam, nem trabalham, pois já concluíram a fase de estudante e não lhes é dada oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou. Castro acredita que a sinergia entre instituições públicas e privadas, propiciou àqueles jovens, em situação de vulnerabilidade e discriminação social, a oportunidade de transformar um mau momento em uma oportunidade de estudar, aprender um ofício e ser inserido em um primeiro emprego com vínculo formal, possibilitando uma mudança de rumo em suas vidas. 

Oportunidades – O presidente da Fecomércio Paraíba/Senac, José Marconi Medeiros, considera que contribuir com a aprendizagem destes garotos é poder efetivar uma sociedade mais preparada para as oportunidades que o mercado de trabalho oferece. “É gratificante para o Senac Paraíba organizar os espaços para um ambiente de aprendizagem que privilegia a construção do conhecimento e a realização de diversas atividades que promovem práticas educacionais participativas e significativas”, pontuou. Segundo ele, essas parcerias são de suma importância para construção de uma sociedade onde os jovens encontram oportunidades de ressocialização, desfrutando de uma estrutura com equipamentos necessários para a execução das atividades pedagógicas da aprendizagem profissional. 

FONTE: TJPB