O Juiz Coordenador da Infância e da Juventude do DF, Evandro Amorim, recebeu a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ responsável pela área da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, para tratar de temas da Justiça Infantojuvenil do DF nessa quarta-feira, 11/9. O encontro debateu a entrega voluntária em adoção, o fortalecimento dos agentes de proteção e o Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado no final de agosto. 
 
O magistrado da infância destacou a relevância desse intercâmbio entre os tribunais e o CNJ para aprimoramento constante da prestação jurisdicional às crianças e adolescentes, sujeitos de direito com prioridade absoluta. A Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ reforçou a importância desses encontros, lembrando que a parceria ajuda na implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituição pela Resolução CNJ 470/2022 e dos demais normativos do Conselho sobre a temática. 
 
A Juíza Rebeca de Mendonça Lima demonstrou interesse em conhecer de perto o trabalho da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF)  na entrega voluntária e protegida de bebês para adoção no DF. A entrega é um direito de qualquer gestante ou mulher que acabou de dar à luz e que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos. O Juiz de Direito Substituto da 1ª VIJ-DF, Redivaldo  Barbosa, lembrou dos desafios para proteção dos recém-nascidos, como a entrega de bebês sem a intermediação legal.  “Há uma dificuldade cultural de compreensão da adoção como centrada no direito da criança, do direito de serem adotadas por pessoas previamente habilitadas na Justiça da Infância e Adolescência”, explicou o magistrado. 
 
Dada a importância da pauta, a assessora técnica da 1ª VIJ-DF, Luciana de Paula Gonçalves Barbosa, explicou que há projeto de criar estrutura especializada para o acompanhamento das gestantes. “Estamos desenvolvendo proposta metodológica própria para um acompanhamento mais humanizado e técnico das gestantes que manifestem o interesse da entrega legal em adoção, tanto nas situações em que a entrega se efetiva quanto nas de desistência, para as quais há previsão legal de acompanhamento por 180 dias”, explicou Luciana. A supervisora do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual (CPRAV), Cristiane Matos, destacou a interface entre os direitos das mulheres e das crianças nesta atuação, bem como a importância da articulação do Judiciário com a rede de proteção e políticas públicas.

Também presentes na reunião,  os agentes de proteção da 1ª VIJ-DF, sob coordenação das supervisoras da Seção de Apuração e Proteção da Vara (SEAPRO), Ana Luiza Müller e Carmelita Cardoso, apresentaram pedido de uma regulamentação nacional para sua atuação. Hoje o exercício dos agentes difere nos estados da Federação; no DF, ele é regulado pela Instrução Normativa 01/2015 da 1ª VIJ-DF.  “Os agentes sentiram o CNJ ´de portas abertas’ pela receptividade da Juíza Rebeca de Mendonça Lima”, contou Carmelita.  
 
A magistrada da presidência do CNJ reconheceu a atuação do TJDFT como coorganizador do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com destaque para o planejamento e a participação na Oficina Violência contra Crianças na Primeira Infância: Lacunas e Avanços na Realização do Depoimento Especial. O evento tratou da necessidade de elaboração de depoimento especial específico para crianças na primeira infância. 
 
O servidor da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ), Reginaldo Torres, lembrou da parceria estabelecida com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) que permitiu incluir o projeto de Entrevista Forense para a Primeira Infância no financiamento pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF). Atualmente, o TJDFT utiliza o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O projeto visa adaptar e validar o modelo de entrevista RADAR Jr., desenvolvido pelo doutor Mark Everson, professor da Universidade da Carolina do Norte, que possui diretrizes específicas para a primeira infância.   

Participaram também da reunião o assessor da CIJ Carlos Vanderlinde, e os servidores da mesma coordenadoria Gelson Leite e Ivânia Ghesti.  

FONTE: TJDFT