O V Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente será encerrado nesta sexta-feira (14), com a presença de especialistas de vários estados brasileiros, para compartilhar suas experiências e conhecimentos mais recentes, nesse segmento do Direito. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, no Congresso. Em seu painel, o magistrado afirmou que o TJPB está na vanguarda na entrega humanizada de crianças.

O V Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e está sendo realizado no Centro Universitário Uniesp, localizado na BR 230, Km 14, Cabedelo/PB.

Dentro da programação, o juiz Adhailton Lacet falou sobre a ‘Entrega Legal e Adoção à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro’. Em sua fala, enfatizou que desde 2011 o Poder Judiciário estadual, por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, vem pondo em prática o Programa Entrega Protegida, que consiste em apoiar e amparar mães que optam por entregar seu filho para adoção. 

“Somente em 2017, através da Lei nº 13.509/17, essa medida veio a ser disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostrando que o nosso Tribunal sempre esteve na vanguarda com a entrega humanizada, garantindo apoio e segurança às mães de crianças disponibilizadas para adoção”, destacou o magistrado. O juiz Adhailton Lacet, também, compôs a mesa de abertura do evento, acompanhado de outras autoridades da Paraíba e de outros estados da federação.

Durante o painel apresentado pelo juiz do TJPB, a assistente social Aline Cristina Vieira da Cunha, integrante do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do TJPB, expôs dados estatísticos da entrega protegida realizada pela 1ª Vara da Infância e Juventude. “O congresso tem fundamental importância, por trazer para o debate atores da rede de proteção, especialistas e adolescentes protagonistas, que lançam luzes sobre temáticas muito caras à causa infantoadolescdente”, disse Aline Cristina.

Conforme os dados estatísticos, entre os anos de 2022 e 2024 foram atendidas 14 mães, em João Pessoa, com idade média de 26 anos, renda média abaixo de um salário mínimo, com histórico de gestações anteriores. Neste mesmo período, foram efetivadas nove entregas, aconteceram duas desistência de entrega e três mulheres aguardam o parto.

Por Fernando Patriota

fonte: https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-apresenta-trabalho-sobre-entrega-legal-e-adocao-em-congresso-nacional