Em 2022, a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos. A sua criação foi um marco na legislação brasileira, pois, a partir dela, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade absoluta de atendimento. Em celebração aos 32 anos do ECA, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realiza, na próxima terça-feira, às 10h, um Evento Cultural e Comemorativo.

O encontro será realizado no Tribunal Pleno, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Judicial do Paraná (EJUD), em uma ação colaborativa entre a EJUD, o Ateliê de Inovação, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF).  

O evento reunirá autoridades do Estado e membros dos Comitês Protetivo e Socioeducativo que tratarão sobre ações realizadas na seara da infância e juventude. O foco também será debater sobre os novos desafios e demandas para os direitos de crianças e adolescentes no contexto pós pandemia.  

A Lei nº 8.069/1990 prevê a realização de ações que promovam a divulgação dos direitos da criança e do adolescente, sendo que a data também se configura como uma oportunidade de dialogar sobre os direitos fundamentais da população infantojuvenil e as estratégias para sua garantia integral.

FONTE: TJPR