Seminário online trouxe especialistas do CNJ e da Rede Nacional Primeira Infância para reforçar ações em prol de crianças e adolescentes

O projeto Declare seu Amor, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), aderiu à campanha “Criança é Prioridade”, da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI). A primeira ação da campanha foi um webinário intitulado “Criança como Prioridade nos Planos de Governos Municipais” para futuros prefeitos do Estado de Rondônia, realizado nesta quinta (5), às 8h, pelo Google Meet. O evento trouxe especialistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do RNPI para falar sobre a importância dos futuros prefeitos em olharem para a primeira infância, assinando um termo de compromisso.

Participaram do webinário cerca de cinquenta postulantes. Eles ouviram duas palestras feitas pelos expositores Vital Didonet, que é mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UNB); membro fundador e assessor da Secretaria Executiva da RNPI no Congresso Nacional e no Governo Federal; e Ivânia Ghesti, doutora em Psicologia Clínica, especialista em Modelos de Intervenção Psicossocial na Justiça da Infância e da Juventude e gerente de projetos do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como anfitriões estiveram o desembargador e presidente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRO, Isaías Fonseca, a juíza de direito e coordenadora do projeto Declare Seu Amor, Ana Valéria Zipparro e a diretora administrativa-financeira da ANDI – Comunicação e Direitos, coordenadora adjunta da RNPI e coordenadora da Campanha “Criança é Prioridade”, Ana Potyara.

Webinário

A coordenadora da campanha, Ana Potyara, falou sobre a campanha “Criança é Prioridade”, cujo maior objetivo é convocar os candidatos às prefeituras de todo o país a assumirem compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância, que compreende a vida da criança até os seis anos de idade.

“Queremos que esses direitos se tornem realidade e contamos com os senhores, futuros gestores, para essa concretização”, disse.

Vital Didonet falou sobre a necessidade dos gestores em olharem para as crianças como cidadãos de forma a atender suas necessidades. Ele apresentou o “Plano Nacional Primeira Infância”, um documento elaborado em 2010 e atualizado em 2020, que tem vigência até 2030, incorporando os avanços que o Brasil fez nos últimos anos nas políticas pela Primeira Infância e que é o plano mais abrangente e completo que o País tem para atender a todos os direitos das crianças nas diversas infâncias brasileiras.

Mencionando o poeta Thiago de Melo, Vital Didonet argumentou aos candidatos porque as crianças na Primeira Infância precisam ser a prioridade da gestão municipal . “A melhor escolha que um gestor municipal pode fazer é focar nas crianças de seu município para que elas tenham uma vida melhor”. E sugeriu que os eleitos elaborassem o Plano Municipal pela Primeira Infãncia, nos moldes do Plano Nacional, como guia seguro para uma gestão transformadora da realidade social e humana do seu município. Entre os objetivos desse Plano está o de criar espaços limpos e seguros para brincar, e de encontros intergeracionais, uma cidade com mais verde; em que as crianças possam interagir com a natureza, pontuou Didonet.

Ivânia Ghesti lembrou aos candidatos que cada ação como prefeito terá impacto na vida de uma criança, especialmente porque na primeira infância se formam as memórias mais duradouras, que influenciam toda vida da pessoa. “O ser humano é um potencial aberto. Se estamos aqui hoje pensando no futuro é porque alguém cuidou da gente e agora é nossa vez de promovermos o cuidado para formação dos novos cidadãos. Convidamos os senhores a pensarem em um plano integrado, que atendam às crianças de forma combinada entre as várias áreas do município. Às vezes planejamos como construir uma cidade, mas não pensamos nas pessoas que viverão nessa cidade, por isso é importante termos um plano de desenvolvimento humano integral desde a primeira infância”, disse.

Marco Legal da Primeira Infância

Desembargador Isaías Fonseca

O Webinário trouxe à baila o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016 que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos e a formulação e implementação de políticas públicas para garantia dos direitos na primeira infância.

“Temos um plano nacional, estratégico, uma Lei e até previsão orçamentária no Plano Plurianual de Ação (PPA). O que está faltando é implementar e vocês são imprescindíveis para a lei sair do papel. Contem com o apoio das ações que serão oferecidas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a capacitação gratuita,para todos, finalizou Ivânia Ghesti.

O desembargador Isaías Fonseca finalizou o webinário convidando os candidatos a assinarem o Selo de Compromisso no site da RNPI. (Acesse o site e confira quem assinou). “Declaro aberta a campanha no estado de rondônia e peço aos candidatos para que implementam essas políticas assim que forem prefeitos. Sejam nosso orgulho”, disse o coordenador da Infância e Juventude no Poder Judiciário de Rondônia.

Declare seu Amor

A campanha “Criança é Prioridade” é uma parceria com o projeto “Declare seu Amor”. A coordenadora da iniciativa, Ana Valéria Zipparro, explica que a parceria se dá pela importância de conscientização dos gestores da possibilidade de aumentar seus recursos através das doações de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas ao fundo da infância, para a implementação das políticas públicas da primeira infância e projetos sociais para crianças e adolescentes do seu Município.

FONTE: Assessoria de Comunicação Institucional