O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou, na quinta-feira (18/8), termo de cooperação técnica para, em conjunto com outros órgãos, criar, implementar e manter o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Palmas. O espaço na Quadra 802 Sul será voltado para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, com atuação de órgãos e instituições nas dependências do complexo.

O NAI é um equipamento para aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas e uma das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Por meio do NAI, vamos poder, por exemplo, assegurar ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, a realização de atendimento inicial de maneira digna, ágil, intersetorial e integrada, desde a abordagem policial até o encaminhamento para execução de medida socioeducativa”, explica o desembargador.

O Núcleo vai aproximar ainda mais os órgãos públicos que atuam com esse segmento da população, destaca o presidente do TJTO. “Com o NAI, será possível articular as ações entre as instituições, os órgãos e os setores que atuam no sistema estadual e municipal de atendimento ao adolescente. Sempre gosto de ressaltar que com muitas mãos podemos fazer mais pelas pessoas.”

Entre outras ações, o NAI tem como finalidade zelar pela integridade pessoal de adolescentes, empreender ações de prevenção e medidas de combate à tortura e maus tratos contra os adolescentes, incluindo encaminhamentos de apuração dos fatos, e proteger a vítima e atuar para a reparação de seus direitos. O TJTO, por meio do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, ficará responsável pelo funcionamento regular durante os dias úteis e atuar em regime de plantão para atender adolescentes apreendidos durantes os finais de semana e feriados. Ainda vai manter equipe psicossocial e realizar atendimentos e orientações ao adolescente e sua família bem como estudos técnicos para instrução das decisões judiciais.

“Com esse time reunido, com atores do sistema de justiça, governo do estado e as secretarias competentes e a prefeitura de Palmas, que tem se mostrado uma excelente parceira, nós temos a provocação de colocar o NAI como destaque no cenário nacional em um pequeno espaço de tempo. O Tocantins tem essa força, tem condição e temos confiança”, ressaltou o titular do Juizado, Adriano Gomes de Melo.

Prefeitura

A prefeitura de Palmas é responsável por gerir o NAI e pela construção do prédio. Segunda a prefeita Cinthia Ribeiro, é uma honra para a cidade contribuir com a execução do projeto. “Políticas públicas são construídas assim e estamos aqui, não fazendo uma política de governo, estamos construindo uma política de Estado, com participação interinstitucional que resultou no belíssimo projeto do NAI. Tenho certeza que o complexo resultará no fortalecimento da parte social, das políticas educacionais, da segurança pública e na forma preventiva de atuação.”

O presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Gedeon Pitaluga, destacou a importância da cooperação para resultar em projetos como o do NAI. “É uma iniciativa fantástica, capitaneada pelo Tribunal, que é nosso grande órgão de referência dentro do sistema de justiça. É importante trazer essas pautas para discussão e colaboração dos entes do sistema de justiça e da administração pública estadual e municipal. Tenho certeza que a iniciativa irá gerar bons resultados, pois é um exemplo de cooperação. Políticas públicas só são feitas com cooperação.”

Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, a união das instituições prova que é possível fazer projetos unificados que irão resultar em inúmeros benefícios para o sistema de justiça e para a sociedade tocantinense. E a defensora pública-geral do estado, Estellamaris Postal, destacou a importância de ter um complexo como o NAI.

Fonte: TJTO – Foto: Elias Oliveira/TJTO