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STJ decide pela não nulidade de oitiva de adolescente como primeiro ato no procedimento de apuração infracional

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que não há nulidade na oitiva de adolescente como primeiro ato no procedimento de apuração de ato infracional ou na ausência de repetição da oitiva ao final da…
Projeto de Apadrinhamento transforma a vida de adolescentes

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X., um jovem rapaz de 16 anos, e Y, ela com 17 anos, terão um final de ano em 2021 bem diferente do que de costume – e com muita alegria. O que os dois…
Guia detalha programa inédito para adolescentes pós-medida socioeducativa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um guia completo para orientar gestores na construção de programa de acompanhamento a adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A iniciativa é…