A valorização da primeira infância foi destaque na live “O papel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Pacto Nacional pela Primeira Infância”, transmitida pelo perfil oficial do TJRJ, no Instagram, na sexta-feira (9/4). O debate contou com a participação da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino e das psicólogas Aline Diniz e Eliana Olinda Alvez, integrantes da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij).   

De acordo com a juíza Raquel Chrispino, as políticas estratégicas adotadas pelo TJRJ para a valorização da primeira infância são divididas em três eixos: o cuidado com os filhos de pais privados de liberdade, o fortalecimento da rede de atendimento aos filhos de famílias em vulnerabilidade e a valorização da paternidade.  

“O Pacto Nacional pela Primeira Infância visa fortalecer a articulação interinstitucional. Esse é um dos maiores desafios que encontramos”, ressaltou a magistrada. “Quando uma mulher é presa, ela deve ser questionada desde a delegacia se está grávida. Se a criança nascer no sistema prisional, só poderá ficar seis meses com a mãe. Prevendo isso, o juiz da vara de execução penais já pode antecipar a informação para o magistrado da vara de infância, garantindo, assim , um futuro guardião para essa criança”, continuou.   

A primeira infância, período da gestação até os primeiros seis anos de idade, é considerada uma fase importante na formação do indivíduo. “Esse é o período em que a criança está se desenvolvendo psiquicamente e emocionalmente. Se o cuidador primário não estiver muito atento aos cuidados, isso pode prejudicar o desenvolvimento das potencialidades dessa criança”, explicou a psicóloga Eliana Olinda.   

O Marco Legal da Primeira Infância, como ficou conhecida a Lei 13.257 /2016, também foi destaque no debate. “Um ponto interessante da lei é que ela abrange as especificidades da criança pequena. Isso é fundamental para que nessa fase tão importante da vida, a criança possa receber os cuidados de forma adequada, especialmente porque uma característica muito importante desse período é o grau de dependência em relação ao adulto”, afirmou a psicóloga Aline Diniz.  

Outro aspecto do Marco Legal da Primeira Infância, citado pela juíza Raquel Chrispino, é o fortalecimento do vínculo paterno. “A lei  ressalta a importância de construir um vínculo com o pai, um exemplo disso é que ela prevê a ampliação da licença-paternidade.”  

Na ocasião, a magistrada também destacou a ação do Tribunal de Justiça do Rio, em parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, que promove o reconhecimento de paternidade para adolescentes internados nas unidades do Degase.   

“A paternidade é uma questão grave dentro do sistema socioeducativo. Muitos desses adolescentes não têm o pai no registro, assim como muitos já são pai e também não registraram seus filhos. Nós trabalhamos no resgaste dessas relações”, concluiu a juíza.   

O debate foi conduzido pelo jornalista Felipe Barreto, da assessoria de imprensa do TJRJ.  

Pacto Nacional pela Primeira Infância  

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos instituições que integram a rede de proteção à infância no Brasil. O objetivo é fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, na primeira infância.  

FONTE: TJRJ