A Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) abriu nesta quinta-feira, dia 15/4, vagas para o Programa de Preparação para Adoção EAD a todos os 350 interessados em adotar criança ou adolescente no Distrito Federal que aguardavam pelo curso. 

A preparação é requisito exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no processo judicial de habilitação dos interessados e consequente ingresso no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Oferecido há anos pela VIJ-DF no modo presencial, o programa de preparação foi suspenso pela Portaria Conjunta 29 de 16 de março de 2020 do TJDFT, que dispôs sobre as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal. O conteúdo da capacitação foi adaptado e estruturado para a modalidade a distância e estreou em 23/11/2020 com o ELOS – Programa de Preparação para Adoção EAD, com duas turmas.

Com carga horária de 18 horas, a capacitação é conduzida pela equipe interprofissional da área de adoção da VIJ-DF e prevê os seguintes tópicos de estudo: Aspectos jurídicos e psicossociais da adoção; Motivação para adoção e a legitimidade legal; Filho adotivo e a construção dos laços parentais; Encontro de duas histórias: do adotando e da família postulante; A Família adotiva: sua rede de apoio e de cooperação.

O programa de preparação para adoção a distância estará disponível na plataforma de cursos do TJDFT de 15 de abril a 16 de maio, período em que cada interessado, mediante login e senha, poderá acessar as atividades propostas (leituras, textos, vídeos).  

Segundo Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara (SEFAM/VIJ-DF), não haverá prova ou trabalho a apresentar. “O que se espera é uma participação efetiva, com mente e coração abertos, de maneira a possibilitar reflexões ricas e o consequente fortalecimento do projeto familiar de adoção”, esclarece.

O juiz titular da VIJ-DF, Renato Scussel, fala das vantagens da capacitação on-line:  “O programa de preparação para adoção entra nessa linha de inovação tecnológica necessária não somente pela razão circunstancial de afastamento social mas também para promover aos habilitandos a otimização do tempo aliada ao aproveitamento do conteúdo. A qualidade da capacitação se mantém na modalidade a distância, pois são disponibilizadas ao participante ferramentas adequadas, como vídeos, entrevistas e textos”.

Fase seguinte

Após cumprir as atividades em sua integralidade, a pessoa passará para a fase seguinte do processo de habilitação para adoção, quando serão realizadas entrevistas pela equipe técnica da SEFAM/VIJ-DF, com a finalidade de elaboração do relatório psicossocial e verificação do conteúdo apreendido. O estudo conterá subsídios aptos a aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios do ECA.

Walter Gomes lembra que o estudo psicossocial será feito remotamente e observando a ordem cronológica de chegada dos processos na SEFAM/VIJ-DF, salvo as exceções previstas no artigo 50, § 15, do ECA, que trata da prioridade no cadastro a pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos.

“O curso de preparação na modalidade on-line é fruto de um enorme esforço empreendido por diversos segmentos da VIJ-DF e que objetiva garantir aos habilitandos, nesse contexto pandêmico, melhor acessibilidade e comodidade. O referido curso faz parte de uma fase nevrálgica na caminhada em direção à concretização de uma adoção, que é a da preparação emocional e cognitiva indispensável para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, reflete o supervisor. 

SERVIÇO

Seção de Colocação em Família Substituta – VIJ-DF

• Horário de atendimento: das 12h às 19h 
• WhatsApp Business (61) 992727849  e (61) 3103-3313 (salve o número no seu dispositivo antes de realizar o contato)
• E-mail: sefam.vij@tjdft.jus.br 
• Clique no link para saber mais sobre adoção: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/informacoes/adocao-1

FONTE: VIJDF / por Liliana Faraco de Freitas