O Brasil conta, atualmente, com aproximadamente 2.200 crianças e adolescentes que, apesar de acolhidos e aptos à adoção, não encontram pretendentes habilitados. Para contribuir com a solução deste problema, diversos tribunais de Justiça do país implantaram projetos de busca ativa, ações que têm se mostrado efetivas para promover esses encontros. Atento a essa realidade e a essas experiências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá incorporar o recurso da busca ativa ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Com o objetivo de que tribunais possam ouvir as crianças, os adolescentes e as equipes técnicas, e dar início aos trabalhos de preparação, confecção do material e inclusão na busca ativa, o CNJ publicou, em 6 de abril, a Portaria n. 114/2022, que regulamenta o uso da ferramenta.

O conselheiro Richard Pae Kim, que preside o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), destaca que esta é apenas uma primeira versão da ferramenta, sujeita ainda a melhoramentos e alterações com base nos resultados e experiências observados após o lançamento. “A portaria assinada pelo ministro Luiz Fux [presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (SFT)] traz um grande avanço para a implantação desta nova funcionalidade no SNA em prol dessas crianças e adolescentes”.

Para Pae Kim, empenhar esforços para contribuir com o aumento das possibilidades de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes é tarefa urgente e necessária. “A incorporação da ferramenta de busca ativa ao SNA não apenas soma forças, como também institucionaliza a prática dentro do Poder Judiciário, utilizando a tecnologia como grande aliada para o incremento do número de adoções e a formação de novas famílias”, explica.

A portaria é fruto de trabalho desenvolvido pelo Conselho em parceria com diversas instituições e tribunais. O ato normativo foi previamente submetido ao FONINJ, ao Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça e ao Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), cujos membros contribuíram de forma significativa para a formulação dos fluxos de trabalho. O lançamento ocorrerá na 351ª Sessão Ordinárias do CNJ, marcada para 24 de maio, véspera do Dia Nacional da Adoção.

Confidencialidade e permissão

A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptos à adoção que houverem esgotado todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.

O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. De todo modo, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.

A administradora do SNA, Isabely Mota, reforça que a ferramenta foi elaborada para assegurar a proteção e a confidencialidade dos dados das crianças e adolescentes. O acesso à busca ativa será dado somente aos pretendentes que estiverem regularmente habilitados à adoção, mediante o compromisso de preservarem a identidade e a imagem das crianças e adolescentes. Não serão permitidos o repasse e a divulgação das informações, sob pena de responsabilidade cível e criminal. “Haverá marca d’água no material de todas as crianças e jovens, no qual ficarão registrados o CPF e os dados do pretendente que está acessando o perfil”.

FONTE: CNJ