Aconteceu na tarde da última segunda-feira (17), no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj). O evento deu início a uma programação de três dias, que conta com outros dois eventos, reunindo mais de 100 juízes de todo o país para debates, trocas de experiências e aprimoramento de diretrizes de atuação nessa competência especializada.

“Reunir aqui coordenadores de todo o país fortalece uma rede de cooperação. E isso tem sido decisivo para o aprimoramento das políticas judiciárias da infância e da juventude. Cada tribunal traz a sua experiência, suas soluções, desafios e é disso que surgem avanços reais na vida de milhares meninas e meninos que dependem da efetividade do Estado para que seus direitos sejam plenamente garantidos”, enfatizou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme o presidente do Colinj, o juiz Adriano Gomes, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Tocantis (TJTO), a ideia do encontro é falar sobre projetos e também discutir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a área. “Realizar esse encontro em Aracaju é mais uma oportunidade de nos reunirmos, debatermos e compartilharmos experiências para juntos aprendermos a procurar o que é melhor para nossa infância e juventude”, salientou o magistrado.

Palestras

O evento foi iniciado com a palestra ‘O Papel dos Tribunais de Contas na Proteção à Primeira Infância’, ministrada pela conselheira Suzana Azevedo, presidente do TCE/SE. “Estamos monitorando a questão da vacinação, das creches, da alfabetização no tempo certo, pré-natal, mortalidade infantil. Tudo isso faz parte do nosso trabalho de fiscalização para que as nossas crianças tenham uma infância realmente digna. Então, com certeza a primeira infância é da conta do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, ressaltou a presidente do TCE/SE.

Logo em seguida, a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, acompanhada do psicólogo Sérgio Lessa e da assistente Social Conceição Prado, falou sobre o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pelo TJSE desde 2012.

“O PRAIF é responsável pelo reordenamento da rede de proteção. Sergipe é um dos poucos Estados que têm unidades de acolhimento espalhadas pelo seu território, são 39 aqui. Isso significa que na hora que um poder familiar é suspenso, conseguimos colocar essa criança ou adolescente dentro do território dela. Numa perspectiva de aproximação da sua comunidade. A gente não rompe os laços comunitários. E isso facilita muitas vezes a reaproximação com a família extensa”, explicou Iracy Mangueira, lembrando que o PRAIF conquistou, em outubro de 2021, o Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo CNJ.

O PRAIF ainda atua na área do atendimento socioeducativo. “Isso também permite que a gente consiga interromper o trajeto infracional do adolescente. Hoje nós temos diversos outros projetos que apoiam o PRAIF e que são fruto das ações institucionais, como Aprendizagem Profissional e também o Programa Jovem Monitor, que na verdade são programas que estimulam a cidadania dentro dessa perspectiva de construção da autonomia do adolescente”, acrescentou a magistrada.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

*Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe*