Juíza de Ilhéus explica o papel das ações estruturantes na proteção de crianças e adolescentes
Em vídeo produzido pela Abraminj, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Ilhéus (BA), fala sobre ações estruturantes na infância e juventude e explica como essas políticas se relacionam com a garantia de direitos de crianças e adolescentes
Segundo Sandra, as ações estruturantes são políticas públicas pensadas para o longo prazo, que buscam transformar as condições sociais que colocam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Elas estão diretamente ligadas aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e profissionalização, e têm como objetivo criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento integral.
No vídeo, são abordadas diferentes áreas que fazem parte dessas ações. Na saúde, destaca-se a importância da atenção integral desde a primeira infância, incluindo vacinação, acompanhamento do crescimento, prevenção de doenças e cuidados em saúde mental, um tema que ganhou ainda mais relevância após a pandemia. Já na educação, são citados o acesso e a permanência na escola, o reforço escolar, a inclusão de crianças atípicas e a oferta de cursos profissionalizantes para adolescentes.
A magistrada também fala sobre a assistência social e familiar, ressaltando a importância de políticas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, como programas de auxílio, acesso à moradia e espaços de inclusão para crianças e adolescentes. Quando o cuidado familiar não é possível, entram em cena medidas como o acolhimento e a adoção, que também fazem parte das ações estruturantes e precisam ser pensadas de forma articulada e contínua.
Outro ponto tratado no vídeo é a atuação do sistema de justiça e da segurança pública, especialmente no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, do trabalho infantil e dos crimes no ambiente digital. Sandra destaca que a proteção também precisa alcançar o espaço online, por meio de ações de investigação, prevenção e orientação.
A juíza reforça ainda o papel da Vara da Infância e Juventude dentro desse conjunto de ações, que vai além do julgamento de casos. O Judiciário atua na fiscalização de instituições de atendimento, no acompanhamento de políticas públicas, na articulação com a rede de proteção e na promoção de iniciativas como campanhas, reuniões técnicas e ações educativas.
Sandra destaca que as ações estruturantes exigem uma atuação integrada entre o poder público, o Judiciário e a sociedade.
