Evento realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reúne magistrados de todo o país e marca avanços institucionais na área da infância e juventude

O primeiro dia do Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude foi marcado por importantes avanços institucionais, com a criação do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente (Fonaveca) e do Colégio das Equipes Técnicas Multiprofissionais da área da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Brasileiro (Cominj).

Sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e organizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), o evento também promoveu debates qualificados sobre temas sensíveis, como a coleta de provas em casos de abuso e a reestruturação das equipes técnicas que atuam na área.

O Fonaveca nasce com o objetivo de fortalecer a atuação da Justiça diante das demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, criando um espaço permanente de articulação entre magistrados de todo o país. A primeira diretoria foi definida por votação, com a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, Heloísa de Oliveira Castro Alves, na presidência; a juíza do TJRJ Gisele Guida de Faria como vice-presidente; e os juízes Flávio Henrique de Melo (TJRO) e Arnaldo José Lemos de Souza (TJBA) como primeiro e segundo secretários, respectivamente.

“A criação do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente representa um avanço institucional necessário e urgente para assegurar uma proteção efetiva no momento de maior vulnerabilidade da criança e do adolescente, quando ela é vítima de um crime”, afirmou a presidente, juíza Heloísa Alves.

A vice-presidente do Fonaveca, juíza Gisele Guida, destacou que a proposta do fórum é promover a integração entre magistrados e aprimorar fluxos de trabalho. “O Fonaveca se propõe a congregar os juízes de infância para criar e melhorar fluxos de trabalho sistematizados e uniformes, além de fomentar a criação de novas varas de infância com estrutura adequada para o depoimento especial. O depoimento da criança deve ser colhido de forma humanizada, focando na sua proteção e evitando a revitimização”, explicou.

Ainda pela manhã, a programação incluiu a palestra da médica argentina Irene Victoria Intebi, psiquiatra infantojuvenil e psicóloga clínica, que abordou os desafios na coleta de provas em casos de abuso e os impactos de longo prazo da violência na vida das vítimas.

Fortalecimento das equipes técnicas

No período da tarde, o XXVIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude (Colinj) oficializou a criação do Cominj, iniciativa voltada ao fortalecimento técnico e institucional das equipes multiprofissionais que atuam no sistema de Justiça.

Presidido pelo assistente social Caio Cesar Wollmann Schaffer, o colegiado tem como foco o aprimoramento das políticas judiciárias e a qualificação da atuação interdisciplinar. “Entre os nossos objetivos estão contribuir para o aprimoramento das políticas voltadas à infância e juventude, fortalecer as equipes multiprofissionais e estimular o compartilhamento de metodologias e boas práticas entre os tribunais”, destacou.

A reestruturação dessas equipes — compostas, em geral, por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos — foi apresentada pela psicóloga Angela Regina Urio Liston, do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela destacou a importância das mudanças previstas nas Resoluções 667 e 658/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando os impactos positivos para a atuação da magistratura.

A mesa contou ainda com a participação do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, presidente do Colinj, e da juíza Célia Regina Lara.

A programação do encontro segue nos dias 29 e 30 de abril, com as atividades do XX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXXVII Fórum Nacional da Justiça Infanto-Juvenil (Fonajuv).

*Com informações do TJRJ*

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