Segundo dia do Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude destaca desafios contemporâneos da jurisdição e o fortalecimento de políticas de proteção

O último dia do Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, realizado em 30 de abril, foi dedicado ao debate sobre as consequências da violência de gênero na adolescência e as estratégias de prevenção. A programação, organizada pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), com apoio do XXXVII Fórum Nacional da Justiça Infanto-Juvenil (Fonajuv), também apresentou resultados de pesquisa sobre a chamada tortura invisível de jovens em instituições.

Os seminários da manhã ocorreram no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sob moderação do presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardozo (TJPI). Na abertura, o magistrado ressaltou a importância de a Justiça compreender as realidades vividas por crianças e adolescentes para aprimorar a prática jurisdicional.

Perspectiva de gênero

O painel “A escalada da violência de gênero na adolescência e a importância de desenvolver uma atuação com perspectiva de gênero no sistema socioeducativo” trouxe reflexões sobre o caráter estrutural desse tipo de violência. O juiz Francisco Tojal Dantas Matos (TJPE) destacou a necessidade de incorporar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero à atuação judicial.

“Alguns dos primeiros desafios que precisamos vencer é ter consciência de que o fenômeno da violência de gênero é multidimensional e estrutural. A partir disso, é preciso colocar meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade na centralidade da construção dos espaços de decisão. O emprego do protocolo auxilia em uma atuação protetiva integrada”, afirmou.

Na sequência, a desembargadora Adriana Ramos de Melo, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), apresentou o programa Rio Lilás, iniciativa do TJRJ voltada à prevenção da violência por meio da educação.

“Nosso programa aproxima o Poder Judiciário da comunidade através de visitas nas escolas públicas do Estado do Rio. Falamos sobre a violência e as leis de forma adaptada para cada público. Entre as propostas estão o fortalecimento da rede de enfrentamento, a conscientização e a construção de uma cultura de paz, respeito e equidade de gênero desde a infância”, explicou.

Tortura juvenil invisível

A professora Mariana Chies-Santos, do Insper, apresentou a palestra “Tortura juvenil invisível: o que o Judiciário não está vendo?”, baseada na pesquisa do Conselho Nacional de Justiça “Caminhos da Tortura na Justiça Brasileira: o papel do Poder Judiciário” (2025).

Segundo a pesquisadora, há invisibilização de relatos de violência contra adolescentes durante apreensões, o que exige maior atenção por parte da magistratura. “Os magistrados podem perguntar explicitamente ao adolescente se ele sofreu alguma agressão, registrar em ata tudo o que foi dito e acionar os órgãos competentes para investigação”, destacou.

Desafios da justiça juvenil e rumos do sistema

O painel “Proteção constitucional e pautas legislativas: desafios atuais da justiça juvenil” reuniu as pesquisadoras Thaisi Moreira Bauer e Juliana Vinuto (UFF), que alertaram para riscos de retrocessos no sistema socioeducativo e reforçaram a importância da atuação dos magistrados diante de propostas legislativas de caráter punitivista, em desacordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na sequência, foram votados enunciados relacionados aos temas debatidos ao longo do encontro, como o enfrentamento da violência de gênero na adolescência e a aplicação de medidas protetivas em casos de violência doméstica envolvendo adolescentes.

Nova diretoria do Fonajuv

Encerrando as atividades do XXXVII Fonajuv, foi empossada a nova diretoria do Fórum para o biênio 2026-2028. A presidência será exercida pela juíza Noeli Salete Tavares Reback (TJPR), tendo como vice-presidente a juíza Marília Ferraz Martins (TJPE). Também integram a diretoria a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho (TJMS), como primeira secretária, e o juiz Ricardo Rodrigues de Lima (TJMG), como segundo secretário.

A eleição reforça o compromisso da magistratura da infância e juventude com o aprimoramento institucional e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

*Com informações do TJRJ*