Magistrados de todo o país discutem escalada da violência contra meninas, impacto do ambiente digital e necessidade de atuação com perspectiva de gênero no sistema socioeducativo

A escalada da violência de gênero entre adolescentes — dentro e fora do ambiente digital — será um dos temas centrais do Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, que reúne juízes de todo o país no Rio de Janeiro. Na manhã do dia 30, o debate ganha protagonismo no âmbito do 37º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), com painel dedicado a discutir como o sistema de Justiça pode responder de forma mais eficaz à crescente vulnerabilidade de meninas e jovens.

O debate será conduzido pelo juiz Francisco Tojal Dantas Matos (TJPE), com participação da juíza Marília Ferraz Martins (TJPE), trazendo ao centro da discussão a crescente incidência de violência contra meninas e adolescentes e os desafios institucionais para enfrentá-la de forma estruturada.

O tema surge em um contexto de agravamento dos indicadores. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios em 2024, mantendo patamar elevado de violência letal contra mulheres. Especialistas alertam que esse ciclo de violência começa cada vez mais cedo, ainda na adolescência, muitas vezes em relações marcadas por controle, ciúme excessivo e agressões psicológicas e físicas. No ambiente digital, a situação se intensifica: levantamento da SaferNet Brasil aponta crescimento de denúncias envolvendo exposição íntima não consentida, aliciamento on-line e violência sexual contra meninas, ampliando os desafios para a atuação judicial.

É nesse cenário que magistrados discutirão a necessidade de incorporar uma perspectiva de gênero estruturante na Justiça juvenil, reconhecendo que meninas chegam ao sistema socioeducativo, com frequência, após trajetórias marcadas por múltiplas violências — doméstica, sexual e institucional — que impactam diretamente suas condições de desenvolvimento e proteção.

Para o presidente da Abraminj, Sérgio Luiz Ribeiro de Sousa, o debate é urgente e reflete uma mudança necessária na forma de atuação do Judiciário. “A violência de gênero não começa na vida adulta. Ela se manifesta ainda na adolescência, muitas vezes de forma silenciosa e naturalizada. O sistema de Justiça precisa estar preparado para reconhecer essas dinâmicas e atuar de maneira mais protetiva, considerando as especificidades de meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.”

A discussão também dialoga com diretrizes recentes do Conselho Nacional de Justiça, que vêm incentivando a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero. No campo da infância e juventude, esse movimento ainda está em consolidação, o que amplia a relevância do encontro como espaço de construção institucional.

Presidente do Fonajuv, o juiz Rafael Souza Cardozo ressalta que o avanço da violência de gênero entre adolescentes exige mudança de abordagem por parte das instituições.

“A violência de gênero na adolescência é um fenômeno que ainda é subdimensionado, mas que tem impacto profundo na trajetória dessas jovens. Muitas meninas chegam ao sistema de Justiça já marcadas por sucessivas violações de direitos. Incorporar a perspectiva de gênero não é uma opção, é condição para que o Judiciário ofereça respostas mais justas, eficazes e alinhadas à realidade”, sustenta.

A programação do dia também amplia o debate ao abordar outras dimensões da proteção de adolescentes no sistema socioeducativo. Entre os destaques está a palestra sobre “tortura juvenil invisível”, ministrada pela professora Mariana Chies-Santos, baseada em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça sobre violações de direitos no sistema juvenil brasileiro.

Além do painel sobre violência de gênero, a programação do evento aborda temas como abuso sexual infantil, inteligência artificial na Justiça, tortura juvenil invisível e processos estruturais na proteção de crianças e adolescentes. A proposta é alinhar práticas, compartilhar experiências e fortalecer uma atuação nacional mais integrada diante de desafios que se tornam cada vez mais complexos.

Realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude reúne, até o dia 30, representantes de tribunais de todas as regiões do país, consolidando-se como um dos principais espaços de articulação da Justiça brasileira em defesa da infância.