Sergipe está sediando, até esta quarta-feira, três importantes eventos nacionais. Foram oficialmente abertos na noite da última segunda-feira (17), no Memorial do Poder Judiciário, o XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). “A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” foi o tema discutido durante a abertura.

Os eventos são promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). “Os juízes, de forma geral, têm um trabalho muito solitário. Então, quando a gente se reúne temos a oportunidade de dividir os problemas com os colegas. É uma troca de experiências, uma troca de soluções. Porque a solução que um conseguiu vai servir para outros”, ressaltou o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, do TJRJ e presidente da Abraminj.

Ele lembrou ainda que os encontros têm caráter acadêmico. “Trazem um braço científico, propostas de enunciados, de alterações legislativas. Nós levamos algumas sugestões de projetos de lei para o Congresso Nacional. Temos hoje um projeto de lei que está no Senado Federal e trata da facilitação da doação de imposto de renda da pessoa física para os fundos da infância. Foi uma proposta da Abraminj. Tudo isso decorre desses encontros. Daí a grandeza não só para os magistrados que comparecem, mas pela produção científica para todos os outros, porque isso depois é disseminado por todo o país”, acrescentou o juiz Sérgio Souza.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, disse que é uma honra sediar os eventos. “É um assunto de prioridade absoluta porque estão reunidos magistrados que vão discutir toda temática referente à criança e ao adolescente, como a educação, a proteção. Estamos muito orgulhosos de participar e sabemos que as discussões travadas nesses dias serão de grande valia porque vão repercutir na melhora de toda a política referente à infância e juventude”, comentou a presidente do TJSE.

Proteção infantojuvenil em ambiente digital

A palestra magna, com o tema ‘A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais’, foi proferida pelo senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei 2628/2022. O projeto foi sancionando, virando lei em setembro deste ano. A nova lei federal, que tem um prazo de seis meses para entrar em vigor, obriga plataformas, jogos e redes sociais a terem medidas protetivas para menores de 18 anos. O objetivo é prevenir riscos e proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

“Era necessária uma legislação dura, que forçasse as empresas a colaborar com a proteção desse público e com o fortalecimento do poder dos pais. E foi isso que a lei fez”, enfatizou o senador. Ele disse ainda que o projeto de lei ganhou força e acabou sendo sancionado após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que denunciou crimes contra crianças e adolescentes expostos em ambientes virtuais. “A partir dali, os deputados tiveram a sensibilidade de pautar e votar com rapidez”, completou o senador.

Mas a preocupação não termina com a sanção da lei. “Na mesma medida em que a gente fecha uma porta a gente sabe que os criminosos vão tentar abrir outras portas. Então continuamente vamos ter que revisitar essa legislação. Será necessária parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário para ter aprimoramentos e implementação efetiva. É isso que estamos tentando fazer aqui hoje”, concluiu o parlamentar.

O evento foi encerrado com um vídeo institucional da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE; uma homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Junior, falecido em junho deste ano; apresentação do grupo musical Batalá e visita ao Palácio Sílvio Romero, prédio inaugurado em 1895 e que hoje abriga o Memorial do Poder Judiciário.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

*Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe*