Interrogatório de adolescentes e garantias legais são tema de vídeo com juíza do TJPI
A forma como o interrogatório de adolescentes é conduzido no sistema de justiça pode impactar diretamente a garantia de direitos fundamentais e a efetividade da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse é o foco do vídeo apresentado por Mariana Marinho Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e mestre em Direito e Poder Judiciário, que aborda práticas essenciais para uma atuação mais garantista e humanizada.
A magistrada destaca a importância do registro audiovisual do interrogatório, apontando esse recurso como um avanço na transparência processual, na preservação da memória dos atos e na proteção do adolescente contra abusos ou irregularidades. O registro completo do ato também contribui para a segurança jurídica e para a correta análise do procedimento em possíveis revisões.
O vídeo também apresenta entendimentos consolidados dos tribunais superiores, com menção a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de uma assistência jurídica efetiva e de atenção redobrada às garantias processuais de adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto abordado por Mariana são as boas práticas que devem orientar a atuação do magistrado, como a escuta empática, o uso de linguagem simples e acessível, a formulação de perguntas curtas e objetivas, o respeito ao direito ao silêncio e a adoção de uma postura não acusatória.
A juíza também alerta para erros comuns que precisam ser evitados, como pressionar para obter confissão, formular perguntas sugestivas, interpretar negativamente o silêncio do adolescente, desconsiderar fatores raciais e sociais e tratá-lo como um adulto no processo penal. Essas práticas comprometem direitos fundamentais e violam garantias constitucionais.
O vídeo propõe uma reflexão sobre a prática judicial, destacando o interrogatório como uma oportunidade de escuta qualificada e de proteção. A abordagem reforça que ouvir o adolescente é um passo essencial para promover justiça, educação e responsabilização adequada, em sintonia com os princípios do ECA.