O debate foi em torno do tema “Desafios do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em tempo de pandemia” e marcou o 1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji) – Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe. Realizado nesta quarta-feira, dia 09/06, o evento que teve transmissão pelo canal do YouTube da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), reuniu representantes dos Fóruns Estaduais dos três Estados, magistrados e técnicos da área psicossocial que desempenham ações e projetos na área da infância e juventude.

Após as saudações iniciais feitas pelos Presidentes do Foejis, Rodrigo Rodrigues Dias (Paraná), Daniel Konder de Almeida (Rio de Janeiro) e Hercília Maria Fonseca Lima Brito (Sergipe), o Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS) falou sobre a importância dos fóruns estaduais no fomento das discussões e das melhorias na área da infância e da juventude, com a articulação entre a Rede de Proteção e o Poder Judiciário.

O primeiro painel debateu as “Audiências virtuais no processo socioeducativo e protetivo em tempos de pandemia”, com informações trazidas pelos Juízes Vanessa Cavalieri e Sérgio Luís de Souza, de Varas da Infância e Juventude do TJRJ. Foi exposto como foram implantadas as audiências virtuais e por videoconferência, a partir do mês de maio, para os processos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, destacando a cautela com o procedimento, os fluxos construídos, a participação da Defensoria Pública, das testemunhas e dos próprios adolescentes. Também a continuidade das audiências concentradas durante a pandemia, realizadas de forma virtual, para reavaliar as medidas de acolhimento das crianças e adolescentes institucionalizados, contando com a participação de toda a Rede de Proteção no Estado do Rio de Janeiro.

O painel apresentado pelo Foeji/Sergipe abordou o tema “O papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas de proteção à primeira infância durante a Covid-19”, do qual participaram a Presidente do Foeji/SE, a Juíza Hercília Lima, a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento e a Doutora em Psicologia Clínica e Analista Judiciária do TJDFT, Ivania Ghesti.

A magistrada Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSE, em especial 

as ações voltadas à articulação da Rede de Proteção de crianças e adolescentes. “É função da Coordenadoria essa articulação setorial com vista ao atendimento integral da criança e do adolescente, conforme preceitua o Marco Legal da Primeira Infância. Antes do advento da regulamentação, a CIJ já tinha colocado em prática o Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), o qual percorre os Municípios do interior de Sergipe articulando e estimulando a criação e o desenvolvimento da Rede de Proteção. Em julho de 2019, construímos em Sergipe o Fórum de Rede, com o objetivo de ampliar a articulação com toda a rede e manter a discussão constante acerca da situação protetiva das crianças em todo o Estado. Essa é uma articulação que cada dia mais cresce em favor das crianças e assim cumprimos o preceito constitucional da prioridade absoluta”, destacou.

Segundo os dados apresentados pela Juíza Coordenadora, com o PRAIF-SGD foi possível ampliar a quantidade de unidades de acolhimento de 20 para 40 instituições, assim como a redução no quantitativo de acolhimentos de 327 para 314. Ela ainda ressaltou as medidas adotadas durante a pandemia, como a realização das audiências virtuais pelos Juizados da Infância e Juventude – 16ª e 17ª Varas Privativas e articulação com a Rede de Proteção e com os órgãos governamentais para a proteção das crianças e adolescentes. “Importante salientar que nos adiantamos à Recomendação nº. 62/2020 do CNJ para área da infância e da juventude e expedimos ofícios, remetidos ao governador do Estado, aos prefeitos, secretários municipais e estaduais, para a adoção de medidas de proteção e não propagação do conoravírus em interlocução e articulação com a Rede para assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia. A criação e articulação do Fórum de Rede nos ajudou muito nisso. Hoje, estamos buscando realizar o teste da Covid-19 em todos os acolhidos, o fornecimento de materiais e EPIs e também a realização de visitas virtuais para que a criança tenha contato com a família, em caso de processo de reintegração familiar”, informou Rosa Geane.

O último painel “A atuação das equipes interprofissionais do Judiciário em tempos de pandemia: alternativas e estratégias”, do Foeji/Paraná, trouxe o debate acerca da problemática dos processos envolvendo a infância e a adolescência que não poderiam ficar suspensos em tempos de pandemia, destacando os procedimentos adotados nas Varas da Infância do TJPR e a imprescindibilidade das equipes técnicas que trabalham em conjunto com o juiz, como também a integração dos órgãos que compõem a Rede de Proteção. Foram palestrantes o Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias e a Psicóloga e Analista Judiciária do TJPR, Angela Liston; com a Juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita (PB), 

Maria dos Remédios Pedrosa, como facilitadora.

O encontro reuniu mais de 160 participantes, que acompanharam as discussões e puderam interagir por meio de perguntas no chat. A Presidente do Foeji/ Sergipe, Hercília Lima ressaltou a importância do evento. “Estamos discutindo temas de grande utilidade prática nesse período de pandemia, trocando práticas que contribuem com o aperfeiçoamento jurisdicional na área da infância. Cada participante nos proporciona um conhecimento sobre suas realidades, necessidades e as boas práticas na área da infância nesse contexto de pandemia. Percebemos o quanto nós, operadores do Direito, precisamos trabalhar articulados, em disponibilidade com a Rede e com conhecimento acerca do trabalho desenvolvido nas demais esferas de poder”, refletiu a magistrada que agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe ao evento. No encerramento, pela plataforma Zoom, a Juíza Hercília Lima despediu-se da presidência do Foeji, dando posse e as boas-vindas à nova gestão eleita, sob a presidência do Juiz Antônio Henrique de Almeida.