Com o objetivo de trabalhar de forma interinstitucional em uma agenda de atuação articulada e esforços para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros, foi assinado na manhã desta segunda-feira (26), o Pacto Estadual pela 1ª Infância. Com parceria do TJAP, a iniciativa consiste no acordo de cooperação técnica e operacional para a defesa dos direitos, no aperfeiçoamento das políticas públicas e na busca por mais dignidade às crianças amapaenses de 0 a 6 anos.

A cerimônia, realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho; do vice-presidente, desembargador Mário Mazurek; da titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes e da titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira.

A iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância. O CNJ foi representado no evento pela juíza Federal Lívia Perez.

O Pacto Estadual foi assinado pelo presidente do TJAP; governador do Amapá, Clécio Luís; a presidente da ALAP, deputada estadual Alliny Serrão; procurador de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino; defensor-público geral do Estado, José Rodrigues Neto; presidente do TCE/AP, conselheiro Michel Houat Harb; e pelo presidente da Ameap, prefeito do município de Amapá, Carlos Sampaio.

O evento contou com palestras de especialistas na área da saúde, o conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Doutor em Saúde Coletiva e a professora associada do departamento em saúde pública da Universidade Federal do Ceará, na faculdade de Medicina (UFC), Márcia Machado.

A juíza Larissa Antunes, magistrada designada pela Presidência do TJAP para trabalhar o Pacto da Primeira Infância, agradeceu a confiança do desembargador Adão Carvalho e garantiu empenho na atuação articulada com as outras instituições e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada, entre outros pontos da cooperação para efetivamente fazer valer os direitos da criança.

“Fui designada pelo presidente do TJAP pela confiança. Sei que muitos outros colegas magistrados são competentes e comprometidos com essa questão. Que todos os presentes aqui hoje sejam instrumentos para capacitar as famílias e assegurar direitos da primeira infância”, frisou a juíza.

O chefe do Poder Judiciário enfatizou que assume a responsabilidade de coordenar e empenhar todos os esforços do TJAP para trabalhar o Pacto Estadual com os outros poderes e instituições parceiras da iniciativa.

“Temos que trabalhar com afinco pela salvaguarda das crianças. Essa cooperação interinstitucional precisa gerar resultados positivos e nos empenharemos para este propósito. Quero firmar aqui um compromisso, chamo todos os envolvidos a fazê-lo também. Que daqui há um ano, nós viremos neste mesmo local, mostrar o que cada instituição fez para este objetivo, para que o que foi dito e assumido não fique somente no papel. Nós precisamos promover ações eficazes porque as crianças tão crescendo e não esperam. Então, é esse o meu compromisso na frente do Poder Judiciário do estado coordenando esse pacto, eu não sou de palavras, eu sou de ação e fico aqui o meu compromisso público para isso. Muito obrigado”.

FONTE: TJAP