No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.

Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.

O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.

Serviço:Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela PrimeiraData: 22 de setembro de 2023
Local: Auditório do STJ e transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube
Carga horária: 8 horas (9h às 12h e 14h às 19h)
Público-alvo: Crianças, adolescentes, famílias, desembargadores, magistrados, procuradores de justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores do Poder Executivo e do Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil de todo o País, pesquisadores, empresários, comunidade internacional, entre outros.
Formulário de inscrição:https://formularios.cnj.jus.br/seminario-de-comemoracao-dos-4-anos-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia/
Programação:

FONTE: CNJ