Viagens nacionais de crianças e adolescentes: vídeo esclarece regras sobre autorização
A Abraminj lançou um novo vídeo que trata de uma dúvida comum entre famílias e profissionais da área da infância: quando crianças e adolescentes podem viajar dentro do país e em quais situações é necessária autorização. A gravação conta com a participação do juiz Augusto Gluszczak Junior, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de São José dos Pinhais, que apresenta os principais pontos da legislação de forma objetiva.
No conteúdo, o magistrado explica que as regras sobre deslocamento de menores fazem parte do sistema de proteção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia central é garantir que toda viagem aconteça de forma segura, respeitando os direitos da criança e do adolescente e prevenindo situações de risco.
O vídeo aborda que, de modo geral, menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. A legislação, no entanto, prevê exceções, como quando a viagem ocorre dentro da mesma região metropolitana, quando o menor está acompanhado de parentes próximos ou quando há autorização formal dos responsáveis.
Outro ponto tratado é a documentação necessária para cada tipo de situação. Dependendo de quem acompanha a criança ou o adolescente, podem ser exigidos documentos de identificação, comprovantes de parentesco ou autorizações por escrito. O vídeo também destaca que a autorização pode ser concedida pela Vara da Infância e Juventude da comarca de residência do menor.
Além da forma tradicional, o material apresenta a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que permite emitir a permissão de forma digital, por meio da plataforma e-Notariado, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A autorização é validada com QR Code e pode ser utilizada em todo o território nacional.
Também é explicado que documentos digitais oficiais são aceitos, desde que estejam legíveis e válidos, reforçando a importância de que toda a documentação esteja correta no momento do embarque.
A proposta do vídeo é funcionar como uma ferramenta de orientação rápida, reunindo em um único material os principais cuidados que devem ser observados antes de uma viagem envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte das ações da Abraminj voltadas à disseminação de informações sobre direitos e proteção da infância.
